A revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), que trata da nova regulamentação sobre fusão de empresas, chegará ao conselho da Anatel entre 15 e 20 dias. Plínio de Aguiar Júnior, conselheiro da agência, disse que o relator, Pedro Jaime Ziller, voltou de férias nesta semana, recebeu o parecer da área técnica e as contribuições da consulta pública, e deve debruçar-se sobre o projeto nesse período. Segundo Aguiar, não haverá tempo para que o texto seja analisado na próxima reunião do conselho, marcada para 7 de outubro. Aguiar disse não se sentir pressionado quanto ao trâmite do projeto e que a Anatel tem prazo suficiente para análise detalhada das propostas. O conselheiro participou do seminário "Concentração & Concorrência", promovido pela FGV e Telcomp, nesta terça-feira, 30, em São Paulo.
Sobre o PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações) não há agenda definida. Justamente uma das críticas levantadas durante o seminário foi a falta de coordenação entre o PGO, que está caminhando relativamente rápido e permitirá a união da Oi com a Brasil Telecom – e o PGR, que vai regular a revenda de serviço e a separação funcional e estrutural de redes e serviços.
Para o subprocurador geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, "a pirâmide está invertida". Na sua visão, as mudanças deveriam começar pela LGT (Lei Geral das Telecomunicações), criada há dez anos e voltada apenas para a telefonia fixa para renovar a modelagem de negócios com formas de outorgas mais eficientes. Daí criar condições para o desenvolvimento de uma nova regulamentação no PGR e, por último, pensar no PGO. "Começamos ao contrário", afirmou Rios.
Novas superintendências
Na opinião de Aguiar, como a revisão do PGO abre a possibilidade de ter um número menor de concessionárias, isto deve ser compensado com medidas pró-competitivas como a separação funcional das redes em serviço de telefonia e banda larga em empresas distintas. Durante o seminário, o conselheiro fez questão de salientar que falava em seu nome e não de todo conselho diretor da Anatel.
Aguiar também defendeu a necessidade de um estudo do modelo de custos das concessionárias para que a agência possa medir com mais precisão a origem da receita e investimentos das empresas. Para isto, propõe a criação de duas superintendências: uma para tratar do modelo de custos e outra que contemplaria o direito dos consumidores.
Para o advogado especializado em defesa do consumidor, Pedro Dutra, falta à agência maior visibilidade dos trâmites internos e suas decisões. "Seria interessante que tivéssemos reuniões abertas do conselho, como as do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), por exemplo", afirmou. Ele também sugeriu maior divulgação das agendas dos conselheiros e a permissão de vistas de processos pela sociedade. "Outra iniciativa mais transparente seria uma melhora na coleta e divulgação dos dados de mercado e mais tempo para as consultas públicas, assim como um período menor para a agência responder a elas."
