Governo anuncia linhas gerais da oferta de banda larga popular

Ainda sem os termos finais completamente fechados, o Ministério das Comunicações anunciou no final da tarde desta quinta, 30, as linhas gerais do acordo a ser fechado com as concessionárias Telefônica, Oi, CTBC e Sercomtel para a oferta de acesso banda larga popular. "Ontem à noite fechamos em termos gerais o que vamos assinar hoje, mas ainda assim o pessoal da área técnica passou o dia todo discutindo as minúcias. Vamos levar daqui a pouco para a presidenta Dilma o decreto com o novo PGMU e aqui assinaremos o Termo de Compromisso em relação à Internet".
O ministro não deu detalhes técnicos sobre as eventuais mudanças no PGMU, nem sobre os contratos de concessão. Sobre o Termo de Compromisso a ser assinado com as empresas, as informações dadas na entrevista coletiva foram as seguintes:
* Daqui a 90 dias, as empresas passarão a oferecer Internet por R$ 35 em 1 Mbps, com franquia de uso. Segundo o ministro, o Minicom baseou-se em um estudo comparado da Firjan que calcula o preço médio do acesso de 1 Mbps em R$ 70,85. "A este preço, acreditamos que teremos adesão superior a 70% das pessoas que estão interessadas", diz Paulo Bernardo.

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* As empresas poderão oferecer pacotes conjuntos, mas qualquer pessoa pode aderir apenas à banda larga. O acesso será ofertado com tecnologia fixa e, onde não for possível, será com rede móvel 3G.
* As empresas seguirão um escalonamento para atenderem esses compromissos, de determinada quantidade de cidades ao ano até chegar a 100% em meados de 2014. Mas, segundo o ministro, os detalhes desse escalonamento ainda estavam sendo operacionalizados e provavelmente a lista exata e o cronograma de municípios serão tratados sigilosamente, para não prejudicar a estratégia competitiva de cada empresa. A Anatel fará o acompanhamento trimestral.
* No caso do acesso se dar pela rede móvel, o modem 3G será bancado pelo usuário e não está no preço. No acesso fixo, o modem é por comodato.
* O parâmetro de qualidade é o que for estabelecido pela Anatel. A agência já trabalha em um regulamento de qualidade para o SMP (serviços móveis, que já saiu para consulta) e também em um regulamento de qualidade para o SCM. Segundo o ministro, os dois regulamentos estarão aprovados até até 31 de outubro, ou seja, um mês depois do início da oferta pelas empresas. Segundo o ministro, o texto do regulamento de qualidade do SCM sai para consulta no dia 28 de julho, conforme cronograma estabelecido com o embaixador Ronaldo Sardenberg.
* Serão parâmetros de qualidade diferentes para redes fixas e móveis.
* Será colocado no termo de compromisso a previsão de uma oferta abrangente de banda larga a 5 Mbps até 2014, mas sem metas estabelecidas nem preço estabelecido.
* Haverá ainda uma oferta no atacado. Dependendo da região, a oferta poderá variar de R$ 1,1 mil a R$ 1,2 mil por uma conexão de 2 Mbps. O ministro não especificou se haveria limites ao número de clientes nessa oferta e nem se ela seria restrita a micros e pequenas empresas cadastradas no Simples, como propuseram as empresas.
* Se não cumprirem as metas, haverá sanções, mas que poderão ser revertidas em investimentos na antecipação de outras metas, com multa pecuniária em último caso.

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