Se depender da vontade de Sérgio Zveiter, secretário estadual de Justiça do Rio de Janeiro, será iniciada uma guerra de liminares em todo o País contra o reajuste das tarifas telefônicas. Zveiter encaminhou nesta segunda, dia 30, cópias para todos os secretários estaduais de Justiça do Brasil da ação que impetrou no último final de semana e que resultou em liminar que suspende o reajuste no estado do Rio de Janeiro. ?Acho que o nosso exemplo deve ser seguido?, comentou Zveiter.
O Procon-RJ, que também assina a ação, cuidou de enviar cópias para os Procons do resto do País.
A liminar foi concedida pelo juiz de plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 milhão caso as operadoras desrespeitem a decisão. Telemar e Embratel são as únicas concessionárias afetadas pela decisão, pois as demais não atuam no Rio de Janeiro. Nenhuma das duas empresas se pronunciou sobre o assunto.
Argumentação
O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor prevê que sejam consideradas nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas e coloquem ?o consumidor em desvantagem exagerada?. Com base nesse artigo, a ação movida por Zveiter pede que sejam revistas as cláusulas dos contratos entre consumidores e operadoras que permitem tamanho reajuste. O secretário está confiante de que a Justiça irá manter a liminar.
A ação foi distribuída para a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e ficará a cargo do juiz Antônio Carlos Esteves Torres. Nenhum recurso foi apresentado contra a liminar até o começo da noite desta segunda-feira.
