A Comissão de Valores Mobiliários condenou dois ex-presidentes da Oi por irregularidades em obtenção de bônus no contexto do aumento de capital e na mal sucedida fusão com a Portugal Telecom em 2014, que foi um dos grandes responsáveis por levar a operadora à primeira recuperação judicial dois anos depois (e que acabou resultando também na segunda RJ neste ano). Em sessão de julgamento nesta terça-feira, 30, os diretores acompanharam o voto do relator, diretor Alexandre Costa Rangel, com sanções especialmente ao ex-presidente Zeinal Bava e ao ex-presidente (e diretor financeiro) Bayard Gontijo.
Bava, na época tido até como "super CEO" na cobertura da imprensa, foi condenado a pagar R$ 169,448 milhões, além de ficar sem poder exercer cargo de administrador de companhia aberta no Brasil pelos próximos 10 anos. A condenação ocorreu porque ele determinou o pagamento para si próprio de um bônus de R$ 40 milhões em 2014 (valores da época) devido aos esforços na operação de oferta pública de ações e aumento de capital.
Para a CVM, esse valor foi alheio ao teto da remuneração aprovado em assembleia pelos acionistas da companhia, tendo sido retirado do caixa da Oi. Bava chegou a ter um aditamento ao próprio contrato para refletir essa autobonificação. O executivo alegou que obteve a autorização para o bônus por meio de troca de mensagens com Renato Faria e Fernando Portela, representantes de dois dos maiores acionistas da operadora na época, respectivamente a Andrade Guiterrez e o Grupo Jeiressati. A Comissão de Valores disse que essa negociação não poderia ter sido conduzida apenas com essas partes, e que a operação deveria ter sido submetida à assembleia e ao conselho fiscal.
"Na melhor das hipóteses, monstrando um desprendimento, Bava determinou o pagamento a si, incluindo a própria bonificação e solicitando que fosse 'ainda hoje'", afirmou o diretor Alexandre Rangel ao proferir o voto. "Considero de extrema gravidade a conduta de Zeinal Bava. Agindo além dos poderes, passando ao largo do conselho fiscal e da assembleia, ele determinou o pagamento a ele mesmo de valores elevados", concluiu. A dosimetria aplicada, por conta dessa gravidade, foi de aplicar a multa de 2,5x o valor do bônus, ajustado pela inflação (IPCA).
Bava já havia sido multado pela CVM em 2017, por conta de declarações também sobre a oferta pública de ações durante período de silêncio em 2014. Ele também foi alvo de investigações em Portugal, onde comandou também a Portugal Telecom, no contexto da Operação Marquês. Curiosamente, Zeinal Bava continua na nova lista de credores da Oi divulgada em 2017, com um montante de R$ 16,9 milhões referente à indenização após a saída do empresário da operadora em 2014.
Rio Forte
Já no caso de Bayard Gontijo, a infração foi considerada "menos grave" por não ter havido uma ordem direta de pagamento de bônus, mas foi em três imputações que somam multa de R$ 24,1 milhões. Uma foi de R$ 13,55 milhões, valor equivalente corrigido pelo IPCA ao recebimento do bônus de R$ 8 milhões na mesma ocasião da oferta pública de ações da Oi, quando ainda era apenas diretor financeiro.
A segunda imputação teve pena de R$ 10,341 milhões, equivalente ao bônus parcial também recebido em 2014, mas quando já era presidente da Oi. A bonificação, no caso, foi por conta da "equacionamento do pagamento" da dívida da Rio Forte, do Grupo Espírito Santo, no valor de 897 milhões de euros, na ocasião da fusão com a Portugal Telecom, e também não foi submetida à aprovação de assembleia ao ultrapassar o valor global da remuneração (ainda mais somado ao bônus de Bava). Na época, Gontijo iria receber R$ 12,4 milhões, mas obteve esse valor em duas parcelas iguais de R$ 6,2 milhões, com a segunda metade paga em 2015 – por isso, acabou sendo inocentado no pagamento desse restante. Houve ainda uma terceira imputação, referente à publicação da demonstração financeira de 2014 com as irregularidades, que resultou na multa fixa de R$ 300 mil.
O também ex-presidente Eurico Teles, na época diretor jurídico da operadora, chegou a ser acusado também pelo recebimento de bônus na ocasião da Rio Forte, mas no valor de R$ 6,07 milhões. Contudo, o executivo recebeu o valor em duas parcelas, em 2015 e 2016, e por isso foi absolvido. Teles liderou com Marcos Schroeder a entrada na primeira RJ da Oi, assumindo ele mesmo a presidência em 2017, e deu lugar ao atual presidente, Rodrigo Abreu, em 2019.
Conselheiros
Foram condenados ainda pela CVM os conselheiros José Mauro da Cunha, por recebimento de bônus na oferta pública, com penalidade de R$ 3,373 milhões; de mais R$ 500 mil pela infração ao autorizar o pagamento a Zeinal Bava e a Bayard Gontijo; e de R$ 200 mil pela aprovação das demonstrações financeiras de 2014. No total, as multas somam mais de R$ 4 milhões.
Receberam sanções pecuniárias também os conselheiros José Augusto da Gama Figueira (R$ 1,671 milhão); Renato Torres de Faria (R$ 700 mil); e Fernando Magalhães Portela (R$ 700 mil). Em todos os casos, por envolvimento nos pagamentos de bônus a Bava e Gontijo.
Ainda cabem recursos para as condenações. As absolvições em outros temas são considerados trânsito em julgado. Confira aqui o relatório (antes do voto) do diretor da CVM, Alexandre Rangel.
