A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União os editais n° 02, 03, 04, 05 e 06 para indicação de representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, para compor a segunda formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
O edital nº 2 é direcionado para as entidades da sociedade civil com atuação comprovada na área de proteção de dados pessoais. A entidade deve indicar um nome para compor listra tríplice para preencher uma das três vagas deste segmento prevista no CNPD.
O mandato destes conselheiros será de dois anos, permitida a recondução. Os atuais conselheiros deste setor que estão em primeiro mandato poderão se candidatar para a vaga. A ANPD considera entidade da sociedade civil organizações sem fins lucrativos, com comprovada atuação na área de proteção de dados.
O edital nº 3 é voltado para instituições científicas, tecnológicas e de inovação para indicar um nome para compor a lista tríplice para o preenchimento de uma das vagas para o CNPD. Cada entidade deverá indicar um único nome. Estes conselheiros terão também o mandato de dois anos.
O edital nº4 é direcionado para as confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo. Assim como as outras, essas entidades devem indicar um nome para compor a lista tríplice para o preenchimento de uma das vagas para o CNPD. Cada entidade deverá indicar um único nome e os conselheiros terão o mandato de dois anos.
O edital nº 5 direciona para as entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e o edital nº 6 foca nas entidades representativas do setor laboral. Essas entidades devem indicar um nome para compor a lista tríplice para o preenchimento de uma das vagas para o CNPD e os conselheiros terão o mandato de dois anos.
Como indicar
As entidades da sociedade civil poderão indicar representantes do órgão consultivo da ANPD até 29 de junho por meio do peticionamento eletrônico das candidaturas. Para tanto, é necessário o prévio cadastro como usuário externo. O acesso direto à tela de cadastro do usuário externo está disponível neste link. O peticionamento deverá ser endereçado para a Secretaria-Geral da ANPD.
Além do acesso ao sistema, o usuário deve seguir as orientações do Manual do Usuário Externo – Peticionamento Eletrônico, que inclui o envio de documentos de suporte ao cadastro no sistema.
Após o recebimento da documentação, o prazo para liberação do cadastro de usuário externo é de até três dias úteis. E, após esse prazo, será possível acompanhar o processo de indicação de representantes.
As próximas etapas do processo contam com a seleção e elaboração de lista tríplice de titulares e suplentes e encaminhamento à Casa Civil para nomeação pelo presidente Lula dos representantes que comporão o CNPD.
