Dois processos importantes para o futuro dos serviços de televisão por assinatura voltarão à pauta do Conselho Diretor da Anatel na próxima semana. A conselheira Emília Ribeiro informou nesta quinta-feira, 30, que apresentará seu voto sobre a proposta de mudança na destinação da faixa de 2,5 GHz e sobre a instrução da compra da TVA pela Telefônica, que deverá ser encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os dois itens serão incluídos na pauta de discussão da reunião agendada para o dia 8, sexta-feira.
Os dois casos vêm sendo tratados de forma conjunta pela conselheira pelo fato de a TVA, por ser uma empresa de MMDS, ser diretamente afetada por qualquer mudança que a Anatel venha a realizar na faixa de 2,5 GHz. Emília não antecipou seu posicionamento sobre a operação entre a TVA e a Telefônica. Desde o início deste mês, a Anatel tem trabalhado conjuntamente com o Cade neste processo, pois há sugestões das áreas técnica e jurídica da Anatel para que a operação sofra algum tipo de restrição como forma de preservar a concorrência no setor de banda larga.
A restrição, como já divulgado por este noticiário no início do mês, consiste no impedimento de a Telefônica explorar o SCM na faixa de 2,5 GHz na área de São Paulo por, pelo menos, dois anos. Durante este período, a concessionária só poderia fazer uso desta faixa para a oferta de serviços de MMDS, sendo obrigada a deixar de fora de seus pacotes de serviços a oferta de banda larga usando esta faixa de radiofrequência. Como o assunto ainda não foi debatido pelo Conselho Diretor, não é possível assegurar que a restrição será de fato sugerida pela Anatel ao Cade.
Com relação à nova destinação da faixa de 2,5 GHz, a conselheira Emília Ribeiro também faz mistério sobre a proposta que apresentará aos demais colegas de colegiado. Porém, tudo leva a crer que a conselheira apresentará um relatório separado em lugar de seguir o posicionamento já apresentado pela área técnica da agência reguladora. Segundo Emília Ribeiro, o mais difícil desta análise tem sido equilibrar as quantidades de espectro entre os diversos serviços de forma a garantir que todas as empresas consigam explorar suas ofertas sem restrições.
"Esse equilíbrio de cálculo é o que está dificultando. Porque uma quantia que pode ser muito ao se avaliar TV por assinatura, pode não ser suficiente se a empresa também for prestar banda larga, por exemplo", ilustrou a conselheira.
Por enquanto, não há previsão de que a retomada da certificação de equipamentos que usam tecnologia WiMAX na faixa de 2,5 GHz volte à pauta nesta semana. Este processo está nas mãos do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior e o pedido de vistas ainda não expirou.
Conselho Consultivo
A idéia de alterar a destinação da faixa de 2,5 GHz será tema de discussão também no Conselho Consultivo da Anatel. Nesta quinta, foi aprovada proposta do conselheiro José Zunga, representante da sociedade, para a realização de um debate sobre o tema. O encontro foi marcado para o dia 22 de maio e serão convidados representantes das diversas entidades interessadas no assunto, entre elas como Acel, Neotec e ABTA.
