Além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Justiça Federal também julgará acusações de irregularidades na compra da Oi pela Telemar. Corre na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma ação movida pelo Ministério Público Federal que solicita a anulação da transferência do controle acionário da operação de SMP da Oi para a Telemar. Essa ação é fundamentada especificamente na avaliação do valor da licença de telefonia móvel da Oi, que teria sido superestimado na época da venda da operadora celular. Em maio de 2003, a Oi foi vendida pela holding Tele Norte Leste Participações para a Telemar pelo valor simbólico de R$ 1. Na época, a Oi tinha uma dívida de R$ 4,7 bilhões, montante que equivaleria ao seu patrimônio, segundo a avaliação encomendada pelos controladores da Telemar. Porém, sócios minoritários, sobretudo fundos de investimentos que têm ações da tele, acusam que a avaliação teria super-estimado o patrimônio da Oi, em benefício dos controladores e prejuízo da operadora (e portanto dos minoritários).
De acordo com uma fonte de um fundo de investimentos que enviou queixa à CVM e ao Ministério Público, as reclamações foram fundamentadas em cima de um relatório que o banco Itaú enviara a seus clientes na época, no qual calculava que o comprador da Oi levaria junto um prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões (diferença entre o patrimônio e a dívida da operadora). ?Também endereçamos uma carta ao então presidente do BNDES e ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Nenhum dos dois nos respondeu?, relata a fonte. A mesma fonte lembra ainda que a partir do julgamento da CVM sobre o caso, uma nova ação, agora de caráter penal, pode ser movida contra os então administradores das companhias, por crime de estelionato.
Inquérito para julgamento
A Folha de S. Paulo publicou matéria nesta segunda-feira, 30, na qual informa o conteúdo do relatório do inquérito aberto pela CVM. Segundo o jornal, a comissão de inquérito da autarquia constatou que o patrimônio líquido da Oi foi superestimado em R$ 1,17 bilhão. A licença de SMP, por exemplo, foi incluída no laudo de avaliação com o mesmo valor que fora pago no leilão: R$ 1,1 bilhão. Mas, no entender da autarquia, o valor de mercado da licença, na época da venda da Oi, era de R$ 474 milhões. Além disso, os equipamentos de transmissão teriam tido seu valor elevado em R$ 233,5 milhões; os sistemas de comutação em R$ 102 milhões; e os sistemas de processamento de dados, R$ 12,8 milhões, de acordo com a reportagem da jornalista Elvira Lobato, da Folha. A responsabilidade pelo cálculo do preço de venda era da Ernst & Young, que, por sua vez, subcontratou a Century Consulting para fazer o trabalho, segundo o jornal.
Telemar
Sobre o tema, a Telemar informou o seguinte: ?A Tele Norte Leste Participações informa que foi notificada da conclusão do inquérito administrativo ? iniciado em meados de 2003 ? da Comissão de Valores Mobiliários e contatou seus assessores legais para apresentação, dentro dos prazos legais, da sua defesa quanto aos aspectos objeto de questionamento pela referida comissão.
A empresa destaca que o posicionamento estratégico adotado com a convergência das operações de telefonia fixa e móvel demonstrou ser um movimento pertinente do ponto de vista mercadológico.
Este posicionamento pioneiro, orientado para a convergência e adotado nas ofertas Telemar-Oi, provou ser uma estratégia vitoriosa que está sendo seguida, desde então, por grandes conglomerados de telecom no mercado nacional e internacional?.
Outros casos
Esse é apenas mais um dos casos que têm desgastado a imagem dos controladores da Telemar junto aos acionistas minoritários. Atualmente, os controladores propõem uma operação de compra de ações pela empresa controladora, Telemar Participações S/A, das empresas de baixo da cadeia societária. A aceitação desta operação não está sendo recomendada pelos analistas do mercado financeiro aos detentores de ações (minoritário). Entendem que o endividamento da empresa para que a operação seja concretizada não vale a pena, e que apenas os controladores se beneficiariam da operação, ganhando uma alternativa de desinvestimento.
Recentemente a empresa também fracassou na tentativa de pulverizar seu capital. Mais uma vez, o mercado financeiro entendeu (ao lado dos minoritários) que os controladores teriam um ganho injustificado na operação.
E vale lembrar casos mais antigos, que envolveram quantias menores, não requereram a aprovação dos acionistas minoritários em AGE e acabaram, assim, sendo concretizados sem maiores contratempos. Foi o caso da compra da empresa Pégasus e do provedor de acesso iG. Em ambos os casos, os beneficiados foram os controladores da Telemar (que controlavam também estas empresas vendidas) e as condições dos negócios não foram consideradas necessariamente vantajosas para o conjunto de acionistas da companhia.
Vale lembrar ainda que em todas as ocasiões o BNDES (maior acionista individual da companhia) tem votado com os acionistas controladores (Andrade Gutierrez, La Fonte e GP), e não tem exercido seu poder de veto.
