BrT impede, na Justiça, efeitos da troca de gestor

O Opportunity começou a mostrar algumas armas que deve usar para tentar se sustentar por mais algum tempo no controle das empresas de telecomunicações. Nesta quarta, 30, a Brasil Telecom S/A conseguiu liminar contra todos os demais níveis acima de sua cadeia de societária impedindo que a troca de gestão no CVC/Opportunity Equity Partners LP acarrete mudanças no controle da operadora. O Opportunity argumentou que sua presença como gestor era parte da cadeia de controle e que, portanto, tal mudança exige aprovação prévia da agência. O juiz substituto da 18ª Vara Cível de Brasília Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho acatou essa tese integralmente.
O processo ainda está em análise pela Anatel e não existe previsão para ser oficializada uma decisão, pelo menos até a semana que vem. Segundo fontes da agência, não há decisão tomada, mas é pouco provável que a alteração de gestor enfrente maiores problemas na agência. O que o Opportunity aparentemente quer é ganhar tempo para impedir que o Citibank e os fundos de pensão brasileiros assumam o controle das empresas e iniciem o processo de verificação da administração de Daniel Dantas e sua equipe.
Segundo o despacho do juiz, a Brasil Telecom argumenta que ?foi informada por um comunicado do sócio International Equity Investments Inc. (Citibank) de sua decisão de destituir o CVC LTD (Opportunity) como sócio geral e de indicar para substituí-lo, uma nova sociedade constituída no exterior? e pede ?suspensão dos efeitos, no Brasil, no âmbito da cadeia societária da Brasil Telecom, da substituição do CVC LT (Opportunity) por CVC Internacional Brazil (Citi) até ulterior e prévia manifestação da Anatel?.

Com base nessa argumentação, o juiz decidiu suspender os efeitos, no Brasil, ?no âmbito da cadeia societária da Brasil Telecom, da substituição do CVC LTD por CVC International Brazil até ulterior e prévia manifestação da Anatel?; decidiu também ?que as rés se abstenham de praticar qualquer ato que importe em alteração no bloco de controle da autora sem a prévia aprovação da Anatel, nos termos da Resolução nº 101/99, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100.000,00, a contar da ciência da presente decisão? e; por fim, determinou ?a suspensão dos efeitos dos atos que eventualmente já tenham sido praticados pelas rés que importem em alteração do controle societário nos termos da citada Resolução da Anatel, até prévia e ulterior manifestação desse Órgão?.
A liminar é um problema para o Citibank por duas razões: ela é não só contrária ao CVC/Opportunity Equity Partners LP (onde estão os US$ 728 milhões do banco norte-americano), mas também contra o Opportunity Zain, Invitel, Techold, Solpart e Brasil Telecom Participações, todas empresas ainda administradas pela equipe de Daniel Dantas e que certamente não terão o menor interesse de se movimentarem contra a liminar, muito pelo contrário. Também é uma decisão em que a Anatel poderia pedir para ser parte, mas isso exigiria que a ação fosse para uma instância federal, tomando muito mais tempo. O que é certo é que a cada passo como esse dado por Dantas, aumenta a quantidade de aspectos que deverão ser usados pelo Citibank para processá-lo, no futuro, por danos. Na ação que corre em Nova York, o próprio Citibank menciona os milionários gastos com advogados feitos por Dantas em interesse próprio, mas utilizando recursos das operadoras. Essa ação seria mais um movimento desse tipo.