A Anatel começa, agora a em fevereiro, a formalizar a comunicação com operadores de MMDS interessados na renovação de suas freqüências. O trâmite para a renovação envolve a manifestação formal do interessado, a verificação, por parte da agência, do cumprimento de todas as obrigações e só então a autorização é prorrogada. Há ainda uma dúvida sobre os prazos. A Anatel preferiu trabalhar com os prazos da Lei Geral de Telecomunicações, e por isso inicia já os procedimentos. Se for considerada só o Regulamento de Serviços Especiais e a Norma do MMDS, os operadores poderão se manifestar apenas daqui a 18 meses, mas provavelmente ninguém vai deixar para a última hora.
A grande novidade da renovação é que certamente ela será feita sob as novas regras de ocupação da faixa de 2,5 GHz, que foi colocada em consulta pública há um ano e que será avaliada (e provavelmente votada) esta semana pelo conselho diretor da Anatel.
A decisão que deve prevalecer, e que segundo fontes da agência, foi a negociada com o setor, é a seguinte: a faixa do serviço será, de fato, reduzida de 186 MHz para 110 MHz (e não para apenas 90 MHz, como se propunha). A compensação para os operadores é que nesta faixa estará contemplado o Serviço de Comunicação Multimídia, o que abre a possibilidade aos operadores de MMDS atuais prestarem qualquer serviço que queiram, dentro das possibilidades do SCM. Também abre o uso da faixa de MMDS a terceiros. O restante do espectro ficará, assim que vencerem as licenças de MMDS, reservado para eventual utilização no UMTS, mas ainda não é algo definido. As atuais licenças serão mantidas como estão, inclusive com a faixa de retorno, até o seu vencimento. Algumas começam a vencer em 2007, outras só mais para frente, em intervalos que vão até 2015.
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