O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou mais uma vez a votação do julgamento de processo sobre o prazo final do mandato do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Dessa vez, o motivo foi a ausência de um dos ministros que pediu vista da matéria, Augusto Nardes, no plenário.
Apesar de estar virtualmente presente na reunião, Nardes pediu para que a o caso do presidente da Anatel Carlos Baigorri fosse apreciado na semana que vem. Mas o relator da proposta, ministro Walton Alencar, disse que na próxima semana diversos ministros possuem agendas, o que pode deixar esvaziado o plenário.
Nesse sentido, Alencar sugeriu o prazo de 30 dias, a partir desta quarta-feira, 29. Isso coloca o dia 29 de dezembro como o indicativo para apreciação do processo. Mas, o presidente da corte, Bruno Dantas, lembrou que ainda haverá recesso de final de ano, o que pode colocar a análise da matéria apenas para 2024.
O caso
O TCU avalia se Carlos Baigorri tem direito a cinco anos de mandato como presidente da Anatel, uma vez que já atuava como membro do Conselho Diretor da agência antes de sua condução ao cargo máximo da reguladora, em 2022.
Na leitura do relator, não seria possível diferenciar mandatos de presidente e conselheiro, já que a Lei Geral de Telecomunicações estabelece que o conselho é composto por cinco integrantes em iguais condições. Em paralelo, a Lei das Agências é clara ao dizer que o prazo de permanência de um dirigente é de cinco anos, vedada a recondução.
No entanto, Walton Rodrigues propôs o encerramento do mandato de Carlos Baigorri apenas em 2025, ou cinco anos a partir de sua nomeação efetiva como conselheiro da Anatel. Carlos Baigorri assumiu a presidência da Anatel quando já tinha dois anos como integrante do Conselho Diretor da agência reguladora.
A área técnica do TCU defende término em 2024, considerando cinco anos a partir do prazo do mandato original de Baigorri como conselheiro. Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU), agora do governo Lula, recuou da posição anterior da Advocacia Geral da União do governo Bolsonaro e se manifestou formalmente ao TCU desistindo da disputa com o órgão de controle e defendendo a mesma coisa que os técnicos do tribunal de contas: que o mandato de Baigorri vá até 4 de novembro de 2024.
