Anatel prorroga consulta pública do edital de licitação para exploração de satélite

Constelação de nanossatélites ELO. Foto: Divulgação/Eutelsat

A Anatel publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, a prorrogação, pelo período de 20 dias, da consulta pública da proposta de edital de licitação de 15 posições orbitais. Com isso, os comentários que seriam recebidos até o dia 3 de dezembro, podem ser enviados até o dia 23 do mesmo mês. A medida atende a pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat).

Em sua correspondência, o Sindicato argumenta que a dilação do prazo é importante para que cada empresa possa examinar adequadamente o texto proposto dentro de seus respectivos planejamentos estratégicos e à luz das últimas alterações da regulamentação da Anatel e da própria Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

A proposta em questão estabelece que os lotes ofertados serão divididos em dois modelos: o primeiro contará com posições orbitais e faixas de frequências estabelecidas pela agência; e no segundo, as posições serão indicadas pelos respectivos vencedores.

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