PL 29 tem prazo de tramitação encurtado na Câmara

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos deputados concluiu que não é necessário abrir novo prazo de emendas ao PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e para a distribuição de conteúdos audiovisuais. O projeto, que chegou à comissão esta semana, depois de ter substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico na semana passada, está pronto, portanto, para o relatório ou substitutivo do relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Bittar já anunciou que proporá um novo substitutivo. Depois que ele for apresentado, correm mais cinco sessões de prazo de emendas e então o texto pode ser votado. Com isso, existe possibilidade de que o PL 29/2007 seja votado na comissão ainda este ano. O texto é terminativo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário, a não ser em caso de mudança significativa. Bittar acredita que essa etapa não será necessária. Não passando pelo Plenário, o projeto de lei começaria 2008 já tramitando no Senado.
Há ainda quem aposte na possibilidade do deputado Jorge Bittar não correr tanto e aguardar a chegada do PLS 280/07 na Câmara. Este projeto é de autoria do senador Flexa Ribeiro, do PSDB/PA, e ainda está em fase de discussão nas comissões do Senado. Mas ele trata do mesmo assunto, de modo que em algum momento a tramitação dos dois terá que ser coordenada.

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