Aquino planeja nova rodada de conversas sobre edital de 5G

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O conselheiro Vicente Aquino, relator da proposta do leilão de 5G que será colocada em consulta pública, diz que está organizando uma nova rodada de conversas com os diferentes atores que deve acontecer ainda antes de uma decisão do conselho diretor da Anatel sobre a versão final da consulta. A minuta de edital está agora está sob análise do conselheiro Emmanoel Campelo. Para Aquino, é importante que as propostas cheguem para a decisão final do conselho o mais pacificadas possível. "Não tem melhor e pior, eu quero ouvir todas as posições inclusive dos meus colegas no conselho, e se for o caso posso sim mudar meu voto". Esta reunião deve acontecer em breve, diz Aquino. Na semana passada, Campelo disse que pretende entregar seu voto ainda em 2019. Há mais três reuniões do conselho da Anatel: dia 07/11, dia 28/11 e dia 12/12. "Estamos pensando em um debate público, um workshop, só para discutir os pontos polemizados, abrir a todos, antes da nossa deliberação final".

Aquino e sua equipe responsável pela proposta de edital falaram com exclusividade a este noticiário. Ele explicou alguns dos aspectos considerados mais polêmicos da sua proposta. 

Um dos aspectos que estão sendo mais criticados pelas grandes operadoras é a "quebra" dos blocos à venda em porções de 10 MHz. Segundo Aquino, esta proposta visa adequar necessidades, investimento e otimização do espectro. "Qual o sentido de licitar um bloco de 80 MHz se ele vai ficar ocioso por um longo período?", questiona, citando a experiência do leilão de 700 MHz. "Se a gente amarrasse no bloco de 80 MHz, que era a proposta da área técnica, o vencedor compra, não usa tudo e fica ocioso, e gasta mais do que precisava".  Ele lembrou ainda que sua proposta só prevê a quebra em blocos de 10 MHz depois de cinco rodadas, justamente para assegurar que a operadora tenha uma quantidade de espectro mínima para viabilizar um serviço de qualidade (50 MHz).

Sobre o tamanho dos lotes na faixa de 3,5 GHz, que não permitiria às grandes operadoras mais do que 80 MHz, justamente por conta de uma reserva para pequenos operadores de 50 MHz, Aquino diz que o modelo proposto permite uma maior intensidade competitiva entre as teles. "É o contrário disso que você está dizendo. Na nossa proposta poderemos ter vencedores com 100 MHz, 70 MHz e 60 MHz, por exemplo, cada um de acordo com a sua estratégia". Ele explica que esses grandes blocos serão, também, nacionais, o que elimina o problema da sincronização, também colocado em relação ao modelo proposto.

Para Aquino, antes de ser um problema, essa flexibilidade é uma vantagem para as empresas. "É uma fórmula de trazer um preço justo para a aquisição". 

Concurso de beleza

Sobre a aplicação apenas para as entrantes (PPPs) do modelo de "beauty contest", em que a melhor proposta de contrapartidas leva, Aquino defende com o argumento competitivo. "As entrantes, as pequenas operadoras, vão ter que investir em estrutura, backhaul, sistemas, coisas que as grandes já têm. Por isso a gente dá essa vantagem para o entrante, que vai precisar investir. Queremos fomentar a concorrência e ela precisa ser saudável".

Vicente Aquino explica que o leilão terá o mesmo preço mínimo para todos os blocos. "Mas no modelo para as PPP, o ágio é o compromisso", explica Hermano Tercius, assessor do gabinete de Aquino. "Quanto menos blocos, mais caro. No nosso modelo são vários blocos, então o preço será certamente menor", diz o assessor. Será então apresentada uma lista de cidades que precisarão ser cobertas nos compromissos de abrangência (600 cidades com menos de 30 mil habitantes e cobertura deficiente, sendo 100 delas obrigatórias) e o desempate é feito a partir da somatória das áreas (em km2) em que os pleiteantes se comprometerem a atender, com um mínimo de cobertura de 100 cidades. 

Sem especulação

Aquino também não vê o risco de especulação com o espectro, porque existem compromissos a serem assumidos pelos pequenos. "Os compromissos afastam essa possibilidade", diz ele. Uma possibilidade especulada pelos críticos da proposta de Vicente Aquino é que surjam acordos de gaveta, em que os investimentos já sejam feitos pelo futuro comprador, tirando proveito das vantagens dadas no edital para os entrantes. "Acho que isso é uma possibilidade inexequível, e mesmo assim a Anatel precisa avaliar a transferência de espectro no novo modelo, então a nossa proposta é positiva justamente porque evita conluio de preços". Para Hermano Tercius, essas situações que podem ser criadas com o novo marco legal, que permite o mercado secundário, precisarão ser pensadas pela agência em todos os casos, e não apenas no edital de 5G. "Além disso, as cidades que poderão ser atendidas no beauty contest são aquelas sem rede, as cidades do PERT, e a infraestrutura precisa ser construída, não pode ser compartilhada", diz Gesiléa Teles, assessora do conselheiro.

Compromisso das grandes

Sobre a possibilidade de que o valor pago pelas grandes operadoras também seja convertido em compromissos, Aquino diz que essa é uma decisão que o conselho precisará tomar mais adiante, quando houver uma definição dos preços e dos valores necessários para mitigação na faixa de 3,5 GHz. "Não está fechada a possibilidade e nem é a nossa intenção que não aconteça, mas o conselho vai decidir, também ouvindo o MCTIC e a área Econômica do governo". Aquino diz que já teve interlocução com o Ministério da Economia e que a receptividade ao modelo proposto foi boa.

Sobre as dificuldades técnicas de operacionalizar na Anatel o modelo de leilão proposto, com tantos blocos e lotes, Aquino disse que isso não é um problema. "Conversamos com a equipe de sistemas, e nos disseram que é perfeitamente viável ter tudo pronto e testado até junho".

Preocupações

Mas técnicos da agência dizem que nem todos os conselheiros estão confortáveis com a proposta de Aquino. Leonardo Euler e Emmanoel Campelo já expuseram suas preocupações de público. Moisés Moreira, segundo apurou este noticiário, está particularmente preocupado com a possibilidade de que o espectro previsto para cada operadora no leilão da faixa de 3,5 GHz não permita o melhor desempenho na tecnologia 5G, além da dificuldade de assegurar recursos para a mitigação de interferências, que com a reserva para pequenos operadores, no modelo de "beauty contest", pode ficar comprometida. Já o voto de Aníbal Diniz já está consignado a favor da proposta de Aquino. O mandato de Diniz termina no próximo dia 4 de novembro, e novo conselheiro indicado pelo presidente Bolsonaro, Carlos Baigorri, ainda precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Mas mesmo que chegue ao conselho antes da decisão sobre a consulta de 5G, não votará, por conta da posição já manifestada de Aníbal Diniz.

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