Senado aprova prazo de 180 dias para exame de patentes

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, Projeto de Lei que estipula prazo de até 180 dias para o exame de pedidos de marcas e patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O projeto só passará pela análise do Plenário se houver recurso com esse objetivo, do contrário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, um pedido de patente demora, em média, 11 anos para ser atendido e, no caso de telecomunicações, esse prazo avança para 14 anos. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, a criação industrial no Brasil aumentou muito nos últimos anos, graças à proteção trazida pela Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. No entanto, observa o senador, a morosidade do processo de concessão de patentes e registro de marcas ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e dos empresários brasileiros.

A intenção do senador é fomentar a eficiência do Inpi, já que, para cumprir os prazos estabelecidos pelo projeto de lei para a conclusão do exame dos pedidos de patente, o governo federal deverá investir na estrutura e funcionamento do instituto.

"O prazo de 180 dias, contados do pedido de exame ou da resolução das pendências apontadas pelo Inpi, embora constitua medida ambiciosa, vai ao encontro do objetivo de eficiência que deve pautar a atividade econômica e a ação administrativa do Estado", justificou na proposta.

O relator na CCT, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), manifestou apoio ao projeto. Ele apresentou emendas de redação que não alteram o teor da proposição.

1 COMENTÁRIO

  1. Esse é mais um exemplo de lei que serve mais para os políticos aparecerem do que para resolver o problema de fato! Não há analistas de patentes suficientes no INPI, os concursos não acontecem, quando acontecem as pessoas não são contratadas, quando são contratadas ficam pouco tempo no INPI, etc., etc. Na verdade, falta vontade política para resolver de fato alguns problemas do INPI, assim como de várias outras instituições importantes para o desenvolvimento tecnologico do país.

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