Em seu discurso de abertura do 56° Painel Telebrasil, que acontece esta semana em Brasília, o presidente da Telebrasil e da Telefônica/Vivo, Antônio Carlos Valente, elogiou os esforços do governo federal em fomentar o desenvolvimento de setores de infraestrutura, como ferrovias, energia e, claro, telecomunicações. Entre os aspectos positivos, destacou a Medida Provisória 563/2011, que desonera a indústria de telecomunicações brasileira; a nova lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); o avanço do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) realizado em parceria com as empresas; e a decisão de promover em 2013 o leilão de 700 MHz, frequência que será usada para a quarta geração (4G) de telefonia celular, junto com a faixa de 2,5 GHz. Sobre esse último ponto, o executivo ressaltou o desejo de trabalhar de forma conjunta com o setor de radiodifusão. Valente lembrou que o setor investiu R$ 260 bilhões no Brasil nos últimos 14 anos, ou R$ 390 bilhões, em valores corrigidos, e que esse esforço de investimento e expansão da infraestrutura deve continuar. Pediu, entretanto, atenção a alguns obstáculos a serem enfrentados, como a questão da carga tributária, uma regulação muitas vezes excessiva e as legislações municipais que impedem a expansão da infraestrutura.
Marco Civil
Uma outra questão que preocupa a Telebrasil é o Marco Civil da Internet e a possibilidade de ser adotada uma neutralidade de rede irrestrita, que limite modelos de negócios diferenciados por parte das prestadoras, modelos esses que poderiam ajudar a cobrir os custos da infraestrutura. Valente entende que da forma como a neutralidade foi colocada no Marco Civil ela acaba fazendo com que os usuários com menos condições acabem prejudicados. "Não podemos tratar como igual aquilo que é desigual. Alguns serviços demandam mais capacidade do que outros", lembrou valente, que defendeu um modelo em que quem quiser um serviço com características diferenciadas possa pagar mais por isso. "Mas a neutralidade sempre será conservada, assegurando o acesso de qualquer serviço ou aplicação à rede".
A existência de centenas de leis restritivas à instalação de antenas celulares também foi lembrada. "Sem antenas, simplesmente o serviço não tem como funcionar adequadamente", disse.
