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Espírito Santo reduzirá ICMS de telecomunicações e outros serviços essenciais

Foto: Giovanni Pagotto/Governo-ES

Em entrevista coletiva, realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta terça-feira, 28, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, declarou que implementará a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota máxima para esses itens será 17%, uma vez que são essenciais. A medida entrará em vigor a partir da próxima sexta-feira, 1º de julho.

A decisão de Casagrande vem atender ao que diz a Lei Complementar 194/2022, que passa a considerar esses serviços e bens como essenciais. Desta forma, fica vedada a fixação de alíquota tributária em patamar superior ao das operações em geral, justamente por serem serviços essenciais e indispensáveis. Na prática, reduz a carga tributária para o setor de telecomunicações, uma vez que em vários estados as telecomunicações são taxadas como itens e serviços supérfluos. Na última segunda-feira, os estados de Goiás e São Paulo informaram a redução do ICMS desses serviços.

Na coletiva, o governador lembrou que o Espírito Santo já havia congelado o ICMS sobre combustíveis desde setembro do ano passado, ocasião em que foi suspensa a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Casagrande projeta que, com a redução do tributo, haverá uma queda de R$ 0,36 no preço por litro da gasolina e de R$ 0,38 no litro de etanol, porém, falou sobre os demais impactos da medida.

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No Painel Telebrasil 2022, que acontece esta semana em Brasília, os presidentes das operadoras Vivo e Claro afirmaram que repassarão para os seus clientes a redução da carga tributária. A medida será implementada por fases.

Impacto

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou que o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses. “Nós participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras Unidades da Federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível”, relatou.

Pelos cálculos da equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a medida terá um impacto de R$ 866 milhões até o final do ano. “Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, acrescentou Altoé.

“Mesmo sendo importantes, essas medidas tributárias podem não ser suficientes para conter essa alta nos preços. Outras ações precisam ser tomadas pelo Governo Federal e Congresso Nacional. Nós estamos dando um passo para contribuir. Desde o ano passado, o Estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas. Projetamos que nos próximos seis meses, o Estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão. Teremos que compensar isso de alguma maneira. Este ano utilizaremos os superávits dos exercícios anteriores e o excesso de arrecadação, que está um pouco melhor do que o previsto. Para o ano que vem, nossa equipe terá que pensar em novas medidas”, disse o governador capixaba.

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