A Anatel resolveu suspender temporariamente a decisão que obrigava a Vivo a reinvestir os ganhos com impostos excluídos da base de cálculo do PIS/Cofins na construção de redes de fibra óptica.
A decisão, assinada no dia 26 de janeiro pelo presidente do órgão regulador, Carlos Manuel Baigorri, concedeu efeito suspensivo até o julgamento do mérito.
Em dezembro, o órgão regulador afirmara que os ganhos tributários com a exclusão do ICMS da base do Pis/Cofins (seguindo decisão de 2017 do STF) deveriam, no que tange à concessão de telefonia fixa, ser endereçados para construção de uma rede de 20,4 mil quilômetros de fibra de alta capacidade. Um posicionamento similar também foi estendido à Algar Telecom.
Mas ao questionar a decisão junto ao órgão regulador, a Telefônica/Vivo utilizou dois argumentos. O primeiro é que o resultado das discussões sobre a eventual revisão tarifária e a forma de execução fazem parte do valor "associado à adaptação das concessões de STFC (Sistema de Telefonia Fixa Comutada) para autorizações do mesmo serviço".
Em seguida, a companhia disse que a última proposta de valores associados à adaptação da concessão, aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, foi suspensa em agosto em razão da possibilidade de solução consensual, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
Dessa forma, a Vivo solicitou que uma decisão dessa magnitude fosse adotada após a finalização dos diálogos, por "tratar do cálculo do saldo do processo de adaptação".
No despacho em resposta, Baigorri considerou, entre outros pontos, que a decisão de dezembro poderia ser alvo de efeito suspensivo, uma vez que foi proferida em uma única instância do Conselho Diretor, e que o acolhimento de parte da argumentação da Vivo pode impactar no cumprimento da decisão.
Ainda, a Agência destacou a existência do processo para debater a revisão do cálculo do montante associado à adaptação das concessões de telefonia fixa e também das tratativas no TCU. Pesados os fatores, foi concedido o efeito suspensivo.
Vale notar que para a próxima quinta-feira, 8, a pauta da reunião do Conselho da Anatel prevê a discussão de dois processos parecidos envolvendo Claro e Oi, que também são concessionárias de telefonia fixa que negociam solução consensual para os contratos junto ao TCU.
No caso da Vivo, há estimativas que o montante que a empresa pôde recuperar com a exclusão do ICMS da base do Pis/Cofuns seja algo próximo de R$ 10 bilhões. O valor já vinha sendo usado pela empresa para abater sobre sua base de cálculo com ICMS. Em janeiro, um relatório do BTG Pactual afirmou que o posicionamento inicial da Anatel poderia ter impacto limitado sobre as operações da telecom, exigindo investimento adicional entre R$ 500 milhões a R$ 1,5 bilhão, dada a relevância proporcional da concessão de telefonia fixa nos resultados da tele.
