No apagar das luzes de 2023, a Anatel publicou uma decisão determinando que a Vivo deve reinvestir os ganhos com impostos excluídos da base de cálculo do PIS/Cofins no que tange a concessão de telefonia fixa. Na decisão, a agência definiu que a empresa deveria construir uma rede de 20,4 mil quilômetros de fibra de alta capacidade.
O posicionamento, contudo, pode não ter impacto significativo sobre as operações da tele. Pelo menos é o que indica relatório do BTG Pactual – assinado pelos analistas Carlos Sequeira, Osni Carfi e Guilherme Guttilla, datado do final de dezembro.
A situação deriva de decisão de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as companhias de telecom estavam pagando mais tributos do que deveriam. Assim, elas precisariam ser compensadas. No caso da Vivo, o montante que a empresa estava apta a recuperar girava em torno de R$ 10 bilhões – valor que vinha sendo utilizado para abater sobre a sua base de cálculo de ICMS. O relatório estima que a Vivo já deve ter recuperado quase todo este montante ao longo dos últimos cinco anos.
"A decisão da Anatel de que a compensação deve ser reinvestida não parece razoável, levando-nos a acreditar que poderia ser anulado em tribunal. A Vivo discorda da decisão e deve recorrer", afirma trecho do relatório do BTG. Os analistas do banco entendem que o posicionamento faz "pouco sentido", até por parecer ter deixado de lado as discussões sobre a concessão da Vivo travadas com a Anatel no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda, o BTG entende que apesar do valor significativo de R$ 10 bilhões, apenas uma pequena fatia do montante estaria atrelada às concessões de telefonia fixa. "Nos últimos anos, essa linha de receitas perdeu rapidamente relevância, diminuindo de 15% do total de rotações em 2018, para menos de 5% hoje (e a tendência de baixa deve continuar)."
Neste caso, os analistas dizem, o investimento adicional necessário a ser feito pela tele pode variar entre R$ 500 milhões a R$ 1,5 bilhão, "um montante relativamente insignificante, tendo em conta o investimento anual da empresa de cerca de R$ 9 bilhões e do fato de que provavelmente seria feito ao longo de alguns anos".
Por fim, o relatório notou que a operadora já tem investido constantemente em infraestrutura, tendo quase triplicado o número de casas passadas (HPs) em fibra desde 2018. O montante passou de 8,7 milhões para os atuais 25,1 milhões de HPs, e deve chegar a 29 milhões em 2024. "Embora não esteja claro se o investimento planejado da Vivo poderá ser utilizado para cumprir esta obrigação estabelecida pela Anatel, se esta for válida, o impacto no pior cenário seria ainda menor (se não zero)."
