A Anatel decidiu na última quinta-feira, 11, que a Algar Telecom também deverá reinvestir ganhos tributários gerados pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A determinação da agência prevê a construção de uma rede de fibra óptica de alta capacidade com extensão total de 1,67 mil quilômetros.
Aprovada pelo Conselho Diretor da agência em votação remota em circuito deliberativo, a exigência é similar à imposta à Vivo no final de 2023. A discussão remonta decisão de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as companhias de telecom estavam pagando mais tributos do que deveriam, e que deveriam ser ressarcidas.
Para a Anatel, contudo, tais ganhos deveriam ser compartilhados com os usuários no caso das empresas concessionárias de telefonia fixa (STFC).
Assim, o órgão está exigindo da Algar Telecom uma infraestrutura com capacidade mínima de 1 Gbps e que permita conexão de municípios/localidades sem a tecnologia. A empresa terá a liberdade de escolher as rotas onde serão alocadas as redes de fibra, dentre as regiões e municípios identificadas pela Anatel que não possuem tal infraestrutura.
Por fim, a Anatel ressalta que não serão admitidos projetos de infraestrutura que tenham risco de sobreposição com outras obrigações relativas à construção de fibra, inclusive relativos à obrigações de outras ações com a própria agência ou em âmbito estadual, municipal, distrital ou federal.
Vivo
Conforme mostrou o TELETIME, a Anatel já havia publicado, no final de dezembro, decisão semelhante em que determina que a Vivo também deveria reinvestir os ganhos tributários, por conta da concessão de telefonia fixa. Neste caso, a tele deveria construir uma rede de 20,4 mil quilômetros de fibra de alta capacidade.
Desde a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, a empresa pode ter recuperado cerca de R$ 10 bilhões, apontou relatório de analistas do BTG Pactual. Para eles, contudo, o impacto sobre as operações deve ser relativamente pequeno e envolver de 5% a 15% do valor, além de ainda caber recurso.
