Enviada à Câmara pelo Ministério da Economia na última semana, a segunda fase da reforma tributária pode ter o setor de telecom como grande impactado. Segundo o banco BTG Pactual, as mudanças propostas pelo governo podem reduzir os ganhos de Vivo e TIM nos próximos dois anos.
A projeção faz parte de relatório que simulou efeitos das medidas sobre as finanças de 150 empresas de capital aberto. De acordo com o BTG, grandes pagadores de juros sobre capital próprio (JSCP) sofreriam o maior impacto, visto a vedação à dedução dos valores proposta pela equipe de Paulo Guedes.
No caso das teles com capital aberto avaliadas, a previsão com a mudança é de queda de 8,6% no resultado líquido (net income) no ano que vem e de 9% nos ganhos de 2023, após as taxas efetivas de impostos terem alta de 6,5%.
Considerada uma "grande pagadora de JSCP" pelo BTG, a Vivo teria redução nos ganhos de 8,9% em 2022 e de 9,3% no ano seguinte, além de potencialmente reduzir a distribuição de dinheiro para acionistas em 20% em 2023.
Na TIM, a queda seria ligeiramente menor: de 8% no resultado líquido do ano que vem e de 8,6% no de 2023. A projeção pressupõe as empresas mantendo a atual estrutura de capital no próximo biênio.
Eficácia
Fortes impactos também são esperados no setor bancário (-5,3% de redução no resultado dos dois próximos anos) e no alimentício (-4,6% e -5,6%). Já segmentos que não pagam JSCP podem observar ganhos de até 8%, com destaque para infraestrutura, aluguel de veículos, óleo e gás, agronegócio e bens de capital.
A vedação à possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio foi incluída na reforma do Imposto de Renda para empresas porque o mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e promover o investimento, segundo o governo.
"[A] possibilidade foi criada quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios. Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa", afirmou a Economia.
Dividendos
Em paralelo, a segunda fase da reforma também propõe a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, a redução da tributação incidente sobre as empresas até 2023 e uma taxação de 20% sobre dividendos, entre outros pontos.
O BTG projetou alguns reflexos da nova configuração: ao invés de distribuições de recursos, é provável que empresas de capital aberto recorram a recompras de ações, obtendo efeitos semelhantes. No caso de companhias com estrutura de capital ineficiente, a alavancagem de balanços como forma de reduzir lucros tributáveis também é esperada.
Por último, um imposto sobre dividendos também pode levar as empresas a reduzir seus pagamentos para reinvestir uma parte maior de seus ganhos ou até mesmo aumentar o apetite por fusões e aquisições, segundo o relatório do banco.
Vale lembrar que mesmo com o envio da segunda fase da reforma tributária à Câmara, a primeira fase focada na unificação do PIS/Cofins (e criticada pelas teles) ainda tramita no Congresso.