A Brasil Telecom está incluída no relatório do relator Osmar Serraglio (PMDB/PR), da CPMI dos Correios, divulgado nesta quarta, 29, como uma das empresas que abasteceram o esquema do empresário Marcos Valério de repasse de recursos para partidos políticos. Não há, contudo, recomendação de indiciamento de nenhum de seus dirigentes à época em que teriam ocorrido as transferências de recursos.
Para incluir a Brasil Telecom no relatório, a CPMI baseou-se em relatório da nova administração da BrT (colocada no lugar da antiga administração, ligada ao grupo Opportunity). A administração da operadora entregou às investigações uma série de pagamentos que foram feitos às agências de Valério sem a devida contrapartida em prestação de serviços. Segundo a CPMI, quando houve prestação de serviços, as comprovações vieram muito depois do início das denúncias e mesmo assim não justificaram os valores pagos. Foram transferidos para Marcos Valério recursos de R$ 823,5 mil, mais um montante de R$ 3 milhões no exterior, para empresas de trading extintas. Os motivos que teriam levado a Brasil Telecom a abastecer o ?valerioduro?, diz o relatório da CPMI, relacionam-se com a busca do grupo Opportunity em ?estreitar e melhorar o relacionamento? junto ao governo. A evidência para esta conclusão parte dos depoimentos de Marcos Valério e Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT): ambos confirmam encontros com Carlos Rodenburg (sócio do Opportunity) neste sentido. Não há, contudo, nenhum pedido de indiciamento ou investigação adicional por parte do Ministério Público contra Rodenburg ou de alguém do grupo Opportunity. O relatório da CPMI dedica sete páginas à Brasil Telecom.
Telemig fora
Surpreendentemente, não há, no relatório, nada que detalhe o uso de recursos da Telemig Celular ou Amazônia Celular para as agências de Marcos Valério com fim de abastecer ou não o esquema de pagamento a políticos. A CPMI reconhece que a Telemig era uma das maiores fontes de receita das empresas do ?grupo Marcos Valério?. Foram identificadas pela CPMI movimentações de R$ 122 milhões da Telemig para as contas de Valério, mais R$ 36 milhões da Amazônia Celular com o mesmo destino. Mas a CPMI não evidencia, em seu relatório, se tais pagamentos estavam de acordo com os serviços prestados. Vale lembrar que as duas empresas ainda estão sob o comando do Opportunity, que se segura nesta posição recorrendo continuamente à Justiça, ainda que já tenha sido demitido da gestão dos recursos dos acionistas controladores (Citibank e fundos de pensão).
O relatório não relaciona os episódios em que Marcos Valério esteve em Portugal buscando contatos com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, com a venda da Telemig Celular. Também não faz nenhuma relação de tais encontros com os interesses de Daniel Dantas, já que na mesma época a Portugal Telecom era uma das potenciais compradoras da Telemig Celular. Para o relatório, as viagens de Marcos Valério a Portugal tiveram apenas relação com a questão dos repasses de recursos do PT ao PTB.
Acordo suspeito
O relatório da CPMI dedica ainda seis páginas, elaboradas pela sub-relatoria dos fundos de pensão (sob o comando do deputado ACM Neto, do PFL/BA) ao acordo de put entre fundos de pensão e Citibank. O que foi apurado está no capítulo "transações irregulares".
O relatório levanta ?suspeitas de irregularidades? no acordo. ?As suspeitas de irregularidades começam a partir do citado direito resolutivo do Citigroup, uma vez que o grupo FIA não recebeu qualquer prêmio em contrapartida à concessão deste?. Para chegar a esta conclusão, a CPMI baseou-se apenas nos depoimentos da procuradoria do Tribunal de Contas da União. Outro ponto que o sub-relator aponta como suspeito no acordo de put é o fato de o sócio da Angra Partners (gestora dos recursos dos fundos), Pedro Paulo Campos, ter sido funcionário do Citibank. O relatório da CPMI não pede o indiciamento de ninguém dos fundos de pensão, mas pede ao Ministério Público investigação sobre a Previ e ainda utiliza a amizade de Sérgio Rosa (presidente da fundação) com o ex-ministro Luiz Gushiken como exemplo do que chama de uma ?ascensão de representantes oriundos das classes sindicais a posições extremamente privilegiadas, realizando, via fundos de pensão, freqüentes e diretas interlocuções com o governo e com o mercado?. Segundo o relatório da CPMI, esta ascensão ?tem apresentado fragilidades no tocante aos princípios de legitimação? dando margens a acordos ?pouco transparentes?, como o acordo de put.
Análise
Fica claro, ao longo da leitura do relatório da CPMI, que não houve apuração efetiva da comissão de inquérito em relação aos vínculos entre as empresas geridas por Daniel Dantas e o esquema Marcos Valério, ainda que tenha ficado clara a tentativa do grupo Opportunity de obter influência junto ao governo do PT. O único levantamento de repasse de verbas foi feito pelos novos administradores da Brasil Telecom, que repassaram as informações à CPMI (informações que, aliás, também foram passadas à CVM). Mesmo assim, as quantias são irrisórias frente ao que foi movimentado pela Telemig Celular e Amazônia Celular, onde não há investigações mais profundas.
O relatório de Osmar Serraglio, que ainda será votado pela CPMI e poderá ser alterado na versão final, também não trata dos encontros registrados na agenda de Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom Participações, e Marcos Valério. Foram cinco encontros, segundo noticiado na revista Carta Capital com base nos dados da agenda de Braz, que teria se reunido ainda com o sócio de Valério, Cristiano Paz, e vários outros dirigentes da SMP&B, entre junho e agosto de 2004. Detalhe: Humberto Braz presidia a holding, que nada tem a ver com a publicidade da operadora.
Em relação ao acordo de put entre Citi e fundos, o relatório da CPMI repete praticamente as mesmas acusações que foram colocadas pelo deputado Alberto Fraga (PFL/DF) ao Tribunal de Contas da União. Fraga, por sua vez, mandou ao TCU exatamente as mesmas acusações (inclusive com as mesmas palavras) que foram produzidas em outro documento por Luiz Octávio da Motta Veiga, ex-presidente do conselho da Brasil Telecom Participações S/A. A Brasil Telecom (na época gerida por Dantas), por sua vez, pagou R$ 1,75 milhão para que seus advogados reforçassem as acusações de Alberto Fraga no TCU. E os esclarecimentos dados pelos dirigentes dos fundos de pensão sobre o acordo de put não constam no relatório da sub-relatoria de ACM Neto.
