[Matéria atualizada] A Anatel solicitou à 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro o adiamento da Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi, marcada para o próximo dia 5 de março. A intenção da agência é aguardar a conclusão das negociações com a empresa sobre a concessão de telefonia fixa no âmbito do TCU.
O pedido com o pleito foi assinado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, no último dia 23 de fevereiro. No último dia 27, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca intimou a Oi a se manifestar sobre a demanda da reguladora dentro de 48 horas – o que não significa o indeferimento do pedido inicial. Este prazo se esgota hoje, 29. O Ministério Público também foi acionado pela juíza.
"O 'Novo' Plano de Recuperação Judicial (PRJ) […] impõe como condição necessária para a sua efetividade e concretização, a celebração de acordo no âmbito da SecexConsenso, que ponha fim a todas as controvérsias e litígios existentes entre as partes, equacionando, de forma definitiva, as pendências para o encerramento dos contratos de concessão de telefonia fixa com transição para um modelo de autorização", lembrou a Anatel, no pedido à Justiça.
No caso, SecexConsenso é a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU), onde estão sendo travadas as discussões para resolução de contendas relacionadas às concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
"O referido procedimento perante o TCU se encontra em fase final da etapa negocial destinada à produção de um acordo entre as partes e, tendo em vista a recente prorrogação pelo Tribunal de Contas, seu prazo fatal se encerra no dia 23 de março de 2024, momento este em que já se terá visibilidade sobre a existência ou não de acordo. Importante esclarecer que a existência de acordo constitui um elemento relevante, o qual impacta diretamente nos termos do PRJ", prosseguiu a reguladora.
"Dessa forma, esta Agência vem à presença de Vossa Excelência requerer o adiamento da AGC, ao menos até a mencionada data, de modo que os credores e a Anatel tenham visibilidade quanto a informações relevantes à avaliação do PRJ", encerrou o documento assinado por Carlos Baigorri.
Além da primeira chamada para a AGC em 5 de março, a Oi tem agendada uma segunda chamada para a assembleia de credores – em 11 de março, desta vez com qualquer quórum. Vale lembrar que no momento a Oi segue protegida de execuções contra a empresa por conta do "stay period" concedido pela Justiça. O regime foi prorrogado pela última vez possível em 11 de dezembro, por 90 dias que se esgotam agora em março.
Além da corrida do tempo para o acordo com a Anatel, há ainda a questão de acionistas ligados ao investidor Nelson Tanure que estariam tentando assumir o comando da companhia, mas também operando em um cronograma apertado.
A Oi tem um endividamento total de cerca de R$ 45 bilhões e tenta renegociar com credores a dívida financeira e com fornecedores. Entre as propostas da empresa estão a venda de ativos como a participação acionária na V.tal e a carteira de clientes de banda larga.
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