O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou na última sexta-feira, 24, cinco empresas pelo uso obrigatório de biometria facial para que consumidores tenham acesso a determinados serviços. Entre as empresas estão as operadoras Claro e Vivo.
Segundo a organização, reclamações sobre a dupla ocorreram por conta da obrigação de se utilizar a biometria facial para a contratação e cancelamento de serviços. Junto com as duas operadoras, também foram notificadas as empresas Mercado Livre, o BTG Pactual e o Itaú.
O Mercado Livre foi notificado por exigir o reconhecimento facial em diferentes momentos do acesso do usuário ao site ou aplicativo, inclusive no cadastro do consumidor à plataforma e para reembolso ou devolução de valores. Já o BTG, por exigir a foto do rosto dos consumidores para o acesso à conta pelo aplicativo. O banco Itaú, por sua vez, obriga seus clientes a fazerem a biometria para cadastrar o código de token e demais serviços.
Para o advogado e pesquisador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Lucas Marcon, as empresas até podem utilizar desse mecanismo, mas ele não pode ser obrigatório. "Nenhum consumidor deve ser obrigado a tirar uma foto do próprio rosto para acessar algum serviço, considerando que não há relação direta entre a biometria e o serviço em si. Pode até existir essa opção, mas ela não deve ser a única. O uso de biometria traz riscos desnecessários para o consumidor e há outras formas de identificação e prevenção de fraude mais seguras", afirma.
Na notificação, o Idec faz uma série de perguntas às empresas para saber em quais serviços é obrigatório o cadastro da biometria facial e quais as medidas tomadas para minimizar os riscos aos consumidores. "Embora ainda não tenhamos regulamentação sobre o uso de biometria facial, defendemos que o consumidor tem o direito de recusar o cadastro de biometria. Nesse caso, precisamos saber a política completa das empresas para o uso desses dados, para analisarmos o que será possível fazer após o recebimento dessas respostas", conclui Marcon.
Em tempo
Na tarde desta quarta-feira, 29, o Mercado Livre enviou ao Teletime seu posicionamento, que publicamos na íntegra abaixo.
"O Mercado Livre confirma que recebeu uma solicitação do IDEC para esclarecer algumas das suas práticas e está trabalhando para endereçar o assunto. A empresa ressalta que oferece diversas alternativas de autenticação para seus clientes, dentre as quais existe a opção do reconhecimento facial. Todas as opções oferecidas estão alinhadas com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".
As empresas estão certas em tomar todos os cuidados necessários ! Quem não estiver contente que vá procurar outras opções. Quando as empresas levam prejuízo por fraude, não é o idec que vai ressarcir o prejuízo. Vá trabalhar direito idec ! Para de politicagem.
Absurdo pedir autenticação para fazer Pix,alguns podem até para simplesmente acessar a conta
Mercado Livre mente. Tenho conta há décadas e não deixaram mais eu logar sem fazer uma autenticação de reconhecimento facial. Entrei até no ReclameAqui e a empresa não ofereceu alternativa. Eu não consigo mais logar com minha senha nem me oferecem outra alternativa, como celular, pra conectar.
Mercado Livre mente. Não há outra alternativa pra logar. Estão exigindo foto.