Idec questiona Claro e Vivo por exigência de biometria facial

Foto: Pexels

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou na última sexta-feira, 24, cinco empresas pelo uso obrigatório de biometria facial para que consumidores tenham acesso a determinados serviços. Entre as empresas estão as operadoras Claro e Vivo.

Segundo a organização, reclamações sobre a dupla ocorreram por conta da obrigação de se utilizar a biometria facial para a contratação e cancelamento de serviços. Junto com as duas operadoras, também foram notificadas as empresas Mercado Livre, o BTG Pactual e o Itaú.

O Mercado Livre foi notificado por exigir o reconhecimento facial em diferentes momentos do acesso do usuário ao site ou aplicativo, inclusive no cadastro do consumidor à plataforma e para reembolso ou devolução de valores. Já o BTG, por exigir a foto do rosto dos consumidores para o acesso à conta pelo aplicativo. O banco Itaú, por sua vez, obriga seus clientes a fazerem a biometria para cadastrar o código de token e demais serviços.

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Para o advogado e pesquisador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Lucas Marcon, as empresas até podem utilizar desse mecanismo, mas ele não pode ser obrigatório. "Nenhum consumidor deve ser obrigado a tirar uma foto do próprio rosto para acessar algum serviço, considerando que não há relação direta entre a biometria e o serviço em si. Pode até existir essa opção, mas ela não deve ser a única. O uso de biometria traz riscos desnecessários para o consumidor e há outras formas de identificação e prevenção de fraude mais seguras", afirma.

Na notificação, o Idec faz uma série de perguntas às empresas para saber em quais serviços é obrigatório o cadastro da biometria facial e quais as medidas tomadas para minimizar os riscos aos consumidores. "Embora ainda não tenhamos regulamentação sobre o uso de biometria facial, defendemos que o consumidor tem o direito de recusar o cadastro de biometria. Nesse caso, precisamos saber a política completa das empresas para o uso desses dados, para analisarmos o que será possível fazer após o recebimento dessas respostas", conclui Marcon.

Em tempo

Na tarde desta quarta-feira, 29, o Mercado Livre enviou ao Teletime seu posicionamento, que publicamos na íntegra abaixo.

"O Mercado Livre confirma que recebeu uma solicitação do IDEC para esclarecer algumas das suas práticas e está trabalhando para endereçar o assunto. A empresa ressalta que oferece diversas alternativas de autenticação para seus clientes, dentre as quais existe a opção do reconhecimento facial. Todas as opções oferecidas estão alinhadas com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".

3 COMENTÁRIOS

  1. As empresas estão certas em tomar todos os cuidados necessários ! Quem não estiver contente que vá procurar outras opções. Quando as empresas levam prejuízo por fraude, não é o idec que vai ressarcir o prejuízo. Vá trabalhar direito idec ! Para de politicagem.

  2. Mercado Livre mente. Tenho conta há décadas e não deixaram mais eu logar sem fazer uma autenticação de reconhecimento facial. Entrei até no ReclameAqui e a empresa não ofereceu alternativa. Eu não consigo mais logar com minha senha nem me oferecem outra alternativa, como celular, pra conectar.

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