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TCU ainda deve fazer novos questionamentos à Anatel

A análise que o Tribunal de Contas da União está realizando sobre o edital de 5G ainda deve passar por vários processos de diligências e pedidos de informação junto à Anatel. Segundo fontes familiarizadas com o processo, todas as etapas da análise, que de alguma maneira foram sintetizadas no evento realizado pelo Tribunal de Contas da União em abril para discutir o edital, serão objeto de escrutínio, e o TCU ainda não entrou em dois aspectos que foram temas de painéis específicos no evento: a limpeza da faixa de 3,5 GHz e a regionalização dos blocos.

Isso significa que ainda deve vir ao menos mais uma leva de questionamentos sobre os critérios usados pela Anatel para definir a obrigação de instalação de kits de banda Ku para os usuários de antenas parabólicas para recepção de sinais de TV em banda C e também sobre os critérios de ressarcimento das empresas de satélite. Lembrando que o Sindisat, até o momento, foi a única entidade a pedir formalmente ao TCU para se manifestar sobre o processo. Ainda que estes questionamentos não tenham sido formalizados ainda em diligências ou oitivas, eles já começam a aparecer nas conversas permanentes que os técnicos da agência, do tribunal e do ministério estão mantendo.

E também há ainda um longo processo de resolução dos problemas já apontados. Segundo informou TELETIME nesta reportagem, além da oitiva feita em relação aos indícios de ilegalidade envolvendo as políticas públicas de construção das redes do Norte Conectado e da Rede Privativa (falta de estudos jurídicos e técnicos e falta de previsão legal, fora uma possível pedalada orçamentária), o TCU já havia feito, no início desse mês, questionamentos sobre a metodologia de cálculo das faixas, sobre a governança da EAF e sobre a plataforma de precificação utilizada pela Anatel, em Python. Como informou TELETIME, enquanto a Anatel não responder a estes questionamentos e o TCU não se der por satisfeito, o prazo legal não corre. E o prazo com que o TCU trabalha desde o começo é de 90 dias e tem uma equipe de seis auditores dedicados a processo. Não quer dizer que nada esteja sendo feito agora, pois outras análises estão em curso, mas formalmente os prazos não estão correndo.

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E nesse aspecto há um dado curioso: apesar de o edital de 5G ter sido analisado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para o PPI em 2019, a qualificação nunca foi formalizada por decreto, e por isso não é formalmente uma prioridade dentro do Tribunal de Contas da União, ainda que haja um compromisso informal de uma análise célere do processo.

Python polêmico

Segundo apurou este noticiário, apesar de Anatel e TCU já terem iniciado uma conversa sobre a mudança de ferramenta de precificação de Excel para um software próprio programado em Python desde meados do ano passado, e de o Tribunal de Contas considerar louvável esta iniciativa da agência, ainda há muitos problemas de auditagem identificados pelo tribunal. Sem isso, o TCU não vai aprovar o trabalho feito pela agência.

Segundo apurou este noticiário, para algumas questões apontadas pelo TCU na última diligência, já houve respostas da Anatel, mas ainda não verificadas pelo TCU. Para outras questões, não há prazos específicos e a expectativa é que ainda demorem um pouco mais para ser entregues, como o detalhamento do software e os ajustes que permitam maior grau de auditagem.

Políticas

Na semana passada, o ministro do TCU Raimundo Carreiro indicou que o tribunal pode ainda indicar ao governo que inclua compromissos relacionados a educação no edital. Este noticiário apurou que, apesar de o TCU não poder, nesse caso, determinar que seja feita uma mudança, ele pode apontar se as políticas atuais propostas pelo governo encontram respaldo legal e se há outras medidas que poderiam ter sido adotadas em função de previsões legais existentes, recomendando uma avaliação dos gestores que estão preparando o edital.

Mas a avaliação geral, segundo fontes que estão familiarizadas com o processo, é que o edital tem se mostrado uma tarefa extremamente complexa para o TCU e para a Anatel e ainda deve demandar um bom prazo de análise.

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