Os integrantes da nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão específico para tratar de assuntos relacionados à comunicação e a liberdade de imprensa do Congresso Nacional, serão empossados na próxima quarta-feira, 3 de maio, pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. O ato será às 11h30, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal. Entre os representantes, Fábio Andrade, vice-presidente de assuntos institucionais da Claro, participa do colegiado, em uma das vagas da sociedade civil. O setor de de telecom não tem representante setorial, pelo regimento.
Previsto na Constituição Federal como órgão auxiliar do Congresso em matérias sobre comunicação social, o conselho estava sem se reunir desde novembro de 2019. Os novos membros chegaram a ser escolhidos para um mandato de dois anos quando foram aprovados pelos congressistas em março de 2020, mas não chegaram a ser empossados em razão da pandemia de covid-19.
Quando os trabalhos das comissões foram retomados, em 2021, senadores também se mobilizaram para pedir o retorno das atividades do conselho. Na ocasião, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou das dificuldades, restrições e ataques frequentes aos profissionais de imprensa que, segundo ela, gerava cada vez mais um ambiente hostil para o exercício da profissão.
"O Senado faria um grande gesto dando posse aos novos membros do Conselho de Comunicação Social, eleitos pelo Congresso em 2020. Segundo a Constituição, a sua principal prerrogativa é cuidar da liberdade de imprensa", ressaltou a senadora, que também é jornalista, na época.
O conselho foi criado em 1991 e é formado por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, que representam as empresas e os trabalhadores do setor de comunicação social, além de representantes da sociedade civil. Os nomes foram sugeridos por entidades representativas do setor e aprovados por senadores e deputados federais. Esta será a sexta composição do Conselho.
Primeira reunião
Logo após a cerimônia de posse, os conselheiros escolherão o presidente e vice-presidente do CCS. A primeira reunião do novo conselho será no Plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado Federal.
O colegiado se reúne no Senado Federal na primeira segunda-feira de cada mês, com a atribuição de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do título da Comunicação Social da Constituição Federal, conforme e Lei 8.389, de 1991.
Nomes
Confira os nomes eleitos e as respectivas indicações feitas por diferentes entidades por meio de ofícios ao presidente do Senado:
- Representante das empresas de rádio: Flávio Lara Resende, com suplência de Guliver Augusto Leão (indicados pela Abert e Abratel);
- Representante das empresas de TV: João Camilo Junior, com suplência de Juliana dos Santos Noronha (indicados pela Abert e Abratel);
- Representante da Imprensa Escrita: Ricardo Bulhões Pedreira (reeleito), com suplência de Juliana Toscano Machado (ambos indicados pela Associação Nacional de Jornais – ANJ e Associação Nacional de Revistas – ANER);
- Representante dos Engenheiros: Valderez de Almeida Donzelli com suplência de Olímpio José Franco (indicados pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão – SET);
- Representantes dos Jornalistas: Maria José Braga (reeleita), com suplência de Elizabeth Costa (indicadas pela Federação Nacional dos Jornalistas);
- Representante dos Radialistas: José Antônio de Jesus da Silva (reeleito) com suplência de Edwilson da Silva (ambos indicados pela Federação dos Radialistas – Fitert);
- Representante dos artistas: Zezé Motta (indicada pela Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais – Socinpro) com suplência de Fábio Almeida Mateus (indicado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos do Rio de Janeiro – Sadet/RJ);
- Representante dos profissionais de cinema e vídeo: Sônia Santana, com suplência de Luiz Antônio Gerace (indicados pelo Sindcine. Ambos estavam na composição anterior, mas em posições trocadas);
- Representantes da Sociedade Civil:
– Miguel Matos (reeleito, indicado pela OAB Nacional) com suplência de Angela Cignachi Neves (indicada pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – Ibrade);
-Patrícia Blanco (indicada pelo Instituto Palavra Aberta) com suplência de Renato Godoy de Toledo (indicado pelo Instituto Alana);
– Davi Emerich (reeleito, indicado pelo Sindilegis) com suplência de Bia Barbosa (indicada pelo Coletivo Intervozes);
– Luis Roberto Antonik (indicado pela Federação Nacional das Escolas Particulares) com suplência de Daniel José Queiroz Ferreira (indicado pela Federação Nacional das Agências de Propaganda);
– Fábio Andrade (reeleito, indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia) com suplência de Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães (indicado pela CNBB).
