Conselho de Comunicação Social entra na pauta do Congresso

Foto: Pixabay

Está na pauta da próxima reunião do Congresso Nacional a eleição dos nomes que devem integrar a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS). Serão eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos. A reunião está marcada para terça-feira, 3, às 14h. A escolha dos integrantes do conselho deve ocorrer após a votação de vetos presidenciais. A votação é por maioria simples, com a chapa montada pela presidência do Senado, a partir dos sugeridos pelas entidades.

O CCS

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Previstona Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional.Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outrassolicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão,monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação dasemissoras de rádio e TV.

O colegiado é composto por 13 titulares, sendo três representantes das empresas de comunicação (rádio, televisão e imprensa escrita); um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais (jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo); e cinco representantes da sociedade civil. Os 13 suplentes, representantes dos mesmos segmentos, também são eleitos na mesma ocasião. As reuniões do conselho são feitas nas dependências do Senado, em média, uma vez por mês.

As indicações dos nomes para compor o Conselho são feitas a partir de sugestões de entidades representativas dos setores de comunicação social e da sociedade civil. Os integrantes são eleitos por senadores e deputados federais, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

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