Congresso elege os novos membros do Conselho de Comunicação Social

Fábio Andrade, VP de relações institucionais da Claro
Fábio Andrade, VP de relações institucionais da Claro, é um dos escolhidos

O Congresso Nacional elegeu na sessão que aconteceu nesta terça-feira, 3, os nomes dos integrantes da nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS). Foram eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos. Por lei, o Conselho de Comunicação Social tem representantes do setor empresarial de comunicações (imprensa, rádio e TV) e de trabalhadores nas diferentes categorias (radialistas, engenheiros, jornalistas e cineastas). A renovação do conselho foi de um pouco mais de 50%. Seis dos 13 integrantes da composição titular anterior mantiveram suas posições.

Apesar de ter sido criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social começou efetivamente a funcionar em 1991, com a Lei 8.389, que designou os setores representados. Desde então não houve mudanças na configuração do órgão, mesmo como avanço da Internet, das plataformas digitais e das redes de TV por assinatura e banda larga.

Na composição do CCS há cinco vagas para a sociedade civil, por meio das quais outros atores que não foram incluídos na composição original do conselho acabam participando. Uma destas vagas tem sido ocupada pelo setor de telecomunicações, e o vice-presidente da Claro, Fábio Andrade, foi reeleito para um novo mandato, com indicação da Câmara dos Deputados. Uma segunda vaga da sociedade civil desta vez foi designada para Luiz Roberto Antonik, que até recentemente era diretor executivo da Abert (associação de radiodifusores), e desta vez foi indicado pela Federação Nacional das Escolas Particulares.

Fábio Andrade, que também é jornalista de formação, declarou a este noticiário que um dos temas que pretende aprofundar no conselho é justamente o debate sobre o marco legal da TV por assinatura (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC), sobre os modelos de distribuição de conteúdos pela Internet e também sobre o novo modelo de telecomunicações, inclusive a validade da Lei 13.789/2019 para as atuais autorizações de uso de espectro, o que é uma preocupação das empresas de telecom. Também pretende estimular debates sobre 5G.

Nomes

Confira os nomes eleitos e as respectivas indicações feitas por diferentes entidades por meio de ofícios ao presidente do Senado:

  1. Representante das empresas de rádio: Flávio Lara Resende, com suplência de Guliver Augusto Leão (indicados pela Abert e Abratel);
  2. Representante das empresas de TV: João Camilo Junior, com suplência de Juliana dos Santos Noronha (indicados pela Abert e Abratel);
  3. Representante da Imprensa Escrita: Ricardo Bulhões Pedreira (reeleito), com suplência de Juliana Toscano Machado (ambos indicados pela Associação Nacional de Jornais – ANJ e Associação Nacional de Revistas – ANER);
  4. Representante dos Engenheiros: Valderez de Almeida Donzelli com suplência de Olímpio José Franco (indicados pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão – SET);
  5. Representantes dos Jornalistas: Maria José Braga (reeleita), com suplência de Elizabeth Costa (indicadas pela Federação Nacional dos Jornalistas);
  6. Representante dos Radialistas: José Antônio de Jesus da Silva (reeleito) com suplência de Edwilson da Silva (ambos indicados pela Federação dos Radialistas – Fitert);
  7. Representante dos artistas: Zezé Motta (indicada pela Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais – Socinpro) com suplência de Fábio Almeida Mateus (indicado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos do Rio de Janeiro – Sadet/RJ);
  8. Representante dos profissionais de cinema e vídeo: Sônia Santana, com suplência de Luiz Antônio Gerace (indicados pelo Sindcine. Ambos estavam na composição anterior, mas em posições trocadas);
  9. Representantes da Sociedade Civil:
    – Miguel Matos (reeleito, indicado pela OAB Nacional) com suplência de Angela Cignachi Neves (indicada pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – Ibrade);
    -Patrícia Blanco (indicada pelo Instituto Palavra Aberta) com suplência de Renato Godoy de Toledo (indicado pelo Instituto Alana);
    – Davi Emerich (reeleito, indicado pelo Sindilegis) com suplência de Bia Barbosa (indicada pelo Coletivo Intervozes);
    – Luis Roberto Antonik (indicado pela Federação Nacional das Escolas Particulares) com suplência de Daniel José Queiroz Ferreira (indicado pela Federação Nacional das Agências de Propaganda);
    – Fábio Andrade (reeleito, indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia) com suplência de Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães (indicado pela CNBB).

O CCS

Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Confira a lista oficial de eleitos clicando aqui .

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