A Prefeitura de Palmas sancionou uma nova lei que atualiza a regulamentação municipal para infraestrutura de telecomunicações na capital do Tocantins. O projeto legislativo complementar 430/2023 que passou pela tramitação na Câmara Municipal incluiu seis emendas sugeridas pelo movimento Antene-se.
De acordo com a entidade, agora com Palmas, o Brasil ultrapassou a marca de 500 cidades com regulamentações atualizadas, o que representa quase 9% do total de municípios do país, onde vive cerca de 46% da população brasileira.
De acordo com Luciano Stutz, porta-voz do Antene-se e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), o avanço do 5G demanda atualizações nas leis municipais de antenas. Essas mudanças visam garantir novas formas de cobertura e instalação de equipamentos.
"Uma cidade cuja lei está alinhada com a legislação federal está preparada para receber as estruturas mais modernas e mais perto do conceito das Cidades Inteligentes, para oferecer serviços digitais cada vez melhores para sua população", explicou Stutz.
Panorama nacional
Com Palmas, o Brasil tem agora 501 cidades com leis já aprovadas. Dessas,25 são capitais, 21 municípios com mais de 500 mil habitantes; 54 com mais de 200 mil; 57 com mais de 100 mil; 68 mais de 50 mil; e outros 276 com menos de 50 mil habitantes.
São Paulo é o estado da federação com o maior número de leis atualizadas, 214. Em segundo lugar fica Santa Catarina, com 71; e, em terceiro, Minas Gerais, com 45. Na sequência, vêm: Rio de Janeiro (44), Espírito Santo (24), Paraná e Goiás (ambos com 19 cidades cada), Rio Grande do Sul (11), Mato Grosso, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pará (com 6 municípios cada), Bahia (5), Paraíba e Rio Grande do Norte (com 4 cidades cada), Maranhão e Pernambuco (todos com 3 cidades), Acre (2), Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com 1 cidade com lei atualizada).
Bastidores
O Antene-se foi criado em 2021 e defende que a atualização das leis de antenas nos municípios deve seguir o texto da lei federal e o PL padrão da Anatel, com o objetivo de favorecer a chegada da conectividade 5G e a melhoria da cobertura. "A utilização do Projeto de Lei padrão da Anatel garante maior estabilidade, pois considera os conceitos e as definições já discutidos com a agência e com o Ministério das Comunicações", explicou Stutz. Desde o lançamento, o movimento monitorou e contatou 756 cidades.
