Lei das Antenas fica para o ano que vem

O deputado Edson Santos (PT-RJ) apresentou nesta quarta, 27, o seu relatório sobre o PL 5.013/2013, a chamada Lei das Antenas. A principal alteração feita no projeto que veio do Senado foi a exclusão do dispositivo que autorizava a prestadora a instalar a antena caso o órgão competente não emitisse a autorização em 60 dias. A mudança, se preservada após o debate na comissão especial, faz com que o projeto volte ao Senado Federal. "Por mais urgente que seja a necessidade de uma lei que discipline a instalação de antenas no Brasil, ela jamais poderá atropelar o momento de reflexão do Congresso sobre a matéria", justificou Santos.

O presidente da comissão especial, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), deu um prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para que o relatório de Santos retorne para a deliberação da comissão, conforme prega o regimento da Casa. Mas, desde já, o Partido Verde manifesta o seu descontentamento com alguns pontos do projeto.

O descontentamento do PV, entretanto, reside na própria razão de ser do PL das Antenas. Para o partido o prazo para emissão de 60 dias só deve prevalecer, desde que não haja lei distrital, municipal ou estadual que estabeleça prazo diferenciado. Segundo o deputado Eurico Junior (PV-RJ), o relatório de Santos invade a competência dos municípios que tem prazos diferenciados.

Mas o que deixou o deputado Eurico Júnior intrigado foi o fato de Santos ter apresentado uma versão preliminar em reunião com a bancada do PV na última terça, 26, que contemplava os pedidos do partido. Além da questão do prazo (parágrafo primeiro do artigo 7º), o PV acha que a redação do caput do artigo 7º da versão preliminar estava muito melhor. Basicamente, a versão preliminar estabelecia um procedimento "integrado" com os órgãos ambientais e não "simplificado" para a emissão de licenças.

"Nós discutimos ontem e as duas mudanças que foram feitas melhoraram muito o projeto, mas hoje elas retornaram à proposição original", disse Junior. Já o deputado Edson Santos argumenta que as modificações sugeridas pelo PV em nada alteram a tramitação dos pedidos de licenciamento.

O deputado Eurico Júnior pediu vistas da matéria e se comprometeu a apresentar o seu voto na próxima sessão da comissão, agendada para o dia 4 de dezembro. Apesar do prazo apertado, é provável que o relatório seja votado na comissão especial ainda este ano.

Outra alteração relevante no projeto foi a obrigação das prestadoras a publicar em um site na Internet ou no site da Anatel os percentuais de uso da capacidade de cada antena.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.