ANPD pedirá à PF informações sobre coleta massiva de dados biométricos

Foto: ar130405/Pixabay

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acionará a Polícia Federal para colher mais informações sobre a Solução Automatizada de Identificação Biométrica – ABIS. O sistema realiza coleta massiva de dados biométricos e foi adquirido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A informação foi dada em resposta à ofício enviado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) e a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), dentre outras entidades, à ANPD no último dia 19.

No documento, as entidades levantam uma série de preocupações sobre os impactos que o sistema ABIS pode causar na privacidade dos brasileiros e pedem a suspensão imediata do uso do software.

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A resposta da ANPD, assinada pelo diretor-presidente, Waldemar Ortunho, diz que o contato com a PF permitirá ao órgão colher informações para futuramente poder firmar um entendimento próprio sobre o uso do software pelo governo e atuar nos limites de suas competências. As preocupações apontadas pelas CDR e demais entidades foram qualificadas como legítimas pela Autoridade.

O sistema

No começo deste mês, foi anunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a ABIS. O sistema tem capacidade de coletar dados de mais de 50 milhões de brasileiros em 48 meses e vai proporcionar a unificação dos dados das Secretarias de Segurança Pública. A justificativa é de permitir uma maior agilidade na análise de vestígios papiloscópicos revelados em cenas de crimes e será disponibilizada em todas as unidades da polícia federal do país. A solução prevê a possibilidade de completa integração com outros modelos de identificação biométrica como íris e voz.

O Líder do PT na Câmara, o deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Bohn Gass, enviou um requerimento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, solicitando informações a respeito da compra e implementação do sistema.

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