Assim como o novo regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), foi a vez das novas regras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) voltarem para a área técnica da Anatel para que possam ser harmonizadas com outros instrumentos da agência publicados recentemente, principalmente com o Regulamento de Atendimento e Cobrança, chamado internamente de RACO.
O novo regulamento do SMP fica por ora suspenso, mas o conselheiro relator da matéria, Marcos Paolucci, aproveitou a oportunidade para atender uma demanda dos órgãos de segurança pública. De olho nos eventos mundiais que acontecerão no Brasil, a Anatel aprovou nesta quinta, 27, a consulta pública de duas mudanças pontuais no regulamento do SMP.
Uma delas é para que os códigos 112 e 911 possam direcionar o usuário de telefonia móvel para o atendimento da Polícia Militar. Paolucci explica que o 112 é o código de emergência usado na Europa e o 911, nos EUA. Para ele, a medida prepara o País para receber os turistas estrangeiros.
A outra mudança é a obrigação das prestadoras do SMP, quando solicitadas, informarem a estação radiobase (ERB) de onde partiu as chamadas para o serviço de emergência. Em 67% dos casos, a empresa tem de informar com no mínimo 60 metros de precisão; e com 300 metros em 95% dos casos. A proposta fica em consulta pública por 15 dias e terá 180 dias para entrar em vigor.
