Presidente da Anatel, Carlos Baigorri defendeu nesta terça-feira, 27, uma eventual contribuição das grandes plataformas de Internet no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Mas o servidor também destacou que mudança desta natureza depende de iniciativa do Executivo ou do Congresso, e não da agência.
As declarações ocorreram em conversa com jornalistas após painel ministerial realizado durante o Mobile World Congress (MWC) em Barcelona, na Espanha. O debate reuniu membros de administrações públicas dos Estados Unidos, União Europeia e Japão e teve como um dos consensos a preocupação com o papel e responsabilidades das big techs, segundo Baigorri.
"Alguns entendem que [as grandes plataformas] têm que contribuir no modelo fair share e outros, no modelo de recolher para fundo de universalização que vários países têm, como o Fust. E que o modelo dos fundos deveria ser reformado, pois as big techs ganham muito dinheiro mas não contribuem", apontou Baigorri, apontando ênfase de interlocutores da África neste último ponto.
Questionado, o presidente da Anatel afirmou que abordagem do gênero seria bastante razoável no Brasil, possivelmente contando com apoio da agência caso proposta pelos órgãos competentes – ou seja, o Congresso ou o Executivo.
"A Anatel não tem competência para fazer proposta legislativa", lembrou Baigorri. Ele explicou que mudança do gênero exigiria mudanças no fato gerador do Fust – uma vez que, pela lei, as plataformas de Internet são considerados provedores de valor adicionado (SVAs), ou um tipo de usuárias das redes. Já o fato gerador do Fust é a prestação de serviços de telecom.
"Se aparecer [proposta do gênero] eu acharia bem razoável, agora que o Fust está sendo usado depois de vinte anos. Nada mais razoável do que fazer que as empresas que se beneficiam [colaborem]", sintetizou Baigorri.
As afirmações ocorreram em momento onde as principais empresas de telecomunicações cobram das big techs uma "contribuição justa" (ou fair share) nos investimentos de rede, mas a partir de remuneração comercial para as operadoras. A própria Anatel tem aberta uma segunda tomada de subsídios sobre deveres de grandes usuários de redes que aborda de forma direta o tema.
Aos jornalistas, porém, Baigorri afirmou que as iniciativas da agência não são focadas em aspectos comerciais ou na diferença de rentabilidade entre big techs e operadoras, mas no uso adequado das redes. "Não será regulamento de fair share, mas de deveres dos usuários", afirmou.
