Uma das grandes tendências no mercado de satélites, a oferta de banda larga ao cliente final a partir de constelações de baixa órbita (LEO) também precisa considerar as necessidades do consumidor – em aspecto que já está no radar da Anatel, segundo representantes da agência.
Durante o primeiro dia do Congresso Latinoamericano de Satélites, promovido pela Glasberg Comunicações e TELETIME nesta terça-feira, 26, no Rio de Janeiro, o tema foi abordado pela coordenadora de espectro e órbita da reguladora, Kim Moraes Mota. Segundo ela, demandas relacionadas ao serviço da Starlink já estão começando a dar "um pouco de trabalho" à Anatel.
"Nós temos observado e sempre estimulado que empresas não geoestacionárias tenham maior representatividade no Brasil, não só para contato com o consumidor, mas também com o regulador", lembrou Mota. Como apontou o TELETIME no mês passado, a falta de presença local da operadora de banda larga da SpaceX já está começando a ser percebida por usuários brasileiros.
Neste sentido, o tema estaria no radar de diferentes superintendências da Anatel, inclusive da área que cuida do relacionamento com o consumidor, apontou a gerente de espectro e órbita. Mota também lembrou que as regras mais brandas para prestadoras de pequenos porte (PPPs, com menor de 5% de market share) não podem servir como forma de burla às obrigações das operadoras.
Direct-to-device
Outro tema ascendente no mercado de satélites e que também está na mira do regulador é a conexão direta entre satélites e dispositivos (D2D, do inglês). Neste caso, a Anatel está preparando um sandbox regulatório para testes do modelo. Além da possibilidade de uso excepcional de espectro de redes móveis, aspectos comerciais também serão endereçados.
Segundo a coordenadora do processo de exploração de satélites da Anatel, Luciana Novato Ferreira, o sandbox pode trazer a possibilidade de comercialização de serviços no modelo por período de até dois anos, caso acatada sugestão da área técnica. O tema ainda precisa passar pelo Conselho Diretor da Anatel, em processo que está no gabinete do conselheiro Moisés Moreira.
O D2D é algo que está nos planos das principais operadoras de satélites de baixa órbita; hoje, os requisitos projetados para o serviço seriam bem distintos dos oferecidos ao consumidor, em mais uma razão para a abordagem regulatória mais flexível em um primeiro momento.
Abordagens
Sócia do escritório Mundie Advogados, Beatriz Lindoso apontou durante o Congresso Latinoamericano de Satélites que, de forma geral, reguladores devem enfrentar uma "dificuldade de enquadrar serviços LEO nos regulamentos pensados para redes terrestres".
"São características muito distintas, então não dá para tratar com a mesma regra", apontou ela, fazendo também distinção com a regulação cabível para satélites GEO e MEO. "[LEO] não pode ter um ambiente over-regulated, pois precisamos incentivar inovações tecnológicas, mas também devemos modificar onde for necessário", afirmou Lindoso.
Tenho a Starlink, mas o sistema de cobrança de faturas junto aos Bancos torna se complicado, uma vez q não autorizam no débito automatico
Verdade
Como sempre o governo procurando pelo em ovo.
Pra que ajudar se podemos atrapalhar né. ♂️
Se não gostou procure de um concorrente, não use a mão pesada do estado para atrapalhar o funcionamento das empresas.
Quando falam em regular em serviço, logo já penso que o governo quer arrumar mais uma forma de tirar imposto do povo…
Tanto que se o viés realmente fosse cuidar do consumidor, todos os anos não seriam milhares de reclamações junto à Anatel e as multas as operadoras não seriam anistiadas.
Sou profissional de TI e o dia que falarem em "regular" a profissão, estou indo embora para outro país, porque a regulação é útil para alguém, mas certamente não é para quem está na ponta.
A starlink poderia colocar um meio de comunicação para os usuários.e também poder pagar a mensalidade em boleto ou em diretamente em conta corrente
Absurdo a irresponsabilidade desta empresa com seus assinantes. Não há o menor interesse em atender seus clientes. Adquiri este equipamento, me arrependi e vou cancelar. Falta total de respeito só cliente que acreditou neste produto
No Brasil é sempre assim o governo que não presta um serviço decente aos contribuintes, só pensa em arrecadar..já basta o imposto abusivo de quem compra a antena e aínda leva uma fatia mensal na conta..e vem com essa de regular o serviço..na minha região não tem internet via cabos, porque não tem postes e o 4G é uma bosta ..isso o governo não fiscaliza ..me poupem ter que ouvir isso.
Ter suporte ou nao no Brasil nao vai fazer com que a Starlink tenha debito automático. É cada solicitacao…nivel usuario mesmo, só para encher o saco.