Ministério da Economia abre consulta para racionalizar carga tributária sobre telecom

Secretário de desenvolvimento de infraestrutura do Ministério da Economia, Gustavo Fiúza

Em uma parceria com a Anatel e o Ministério das Comunicações, o Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira, 26, uma consulta pública para o desenvolvimento de um projeto para racionalizar a pesada carga de tributação que incide sobre as telecomunicações. Conforme antecipado por TELETIME na última terça, 24, o objetivo é também simplificar os procedimentos da coleta de tributo, sejam de caráter geral ou especificamente setorial. 

A consulta pode ser acessada no site do Participa + Brasil clicando aqui, e vai até o dia 1º de outubro. A intenção da Economia é que os trabalhos para o desenvolvimento da proposta sejam encerrados em abril de 2022. 

Na apresentação da tomada de subsídios, Gabriel Fiúza, da secretaria de desenvolvimento de infraestrutura do Ministério da Economia, afirmou que a iniciativa se insere no contexto da reforma tributária mais ampla e de "modernização" de marcos legais do setor elétrico, saneamento e transportes. Não houve menção, contudo, à redução direta da carga tributária.

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"É um projeto fundamental para a nossa secretaria para buscar produtividade, garantir competitividade e promover não apenas o setor de telecomunicações", disse, ao se referir ao impacto da conectividade em demais setores. "Não se trata de validar algo que já foi concluído, mas contribuir para que o projeto de fato se transforme em realidade e em política pública."

Substituindo o secretário de telecomunicações do MCom, Artur Coimbra, a secretária Nathalia Lobo afirmou que a ideia é beneficiar não apenas as empresas, mas os consumidores ao tornar a banda larga mais acessível. Para tanto, ela entende que procurar uma estrutura mais racional, ainda que se mantendo a neutralidade tributária, poderia trazer efeitos benéficos aos usuários. 

Lobo diz que a tomada de subsídios pode também responder a questões sobre propostas de emenda constitucional (PECs) atualmente no Congresso com temas de tributação e manutenção de fundos "Isso vem realmente para contribuir para o setor? É necessário? A ideia é colher insumos e dados para que a gente possa desenvolver da melhor forma possível esse projeto de tributação", declara.

Outra questão é a do cenário de convergência de plataformas e serviços de conteúdo no meio digital, ainda mais diante da chegada do 5G e da expansão da conectividade de alta capacidade. 

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, citou outros projetos que buscaram reformar a lógica da tributação que incide sobre as telecomunicações e da arrecadação para a União. "As VSATs foram objeto da medida provisória já sancionada na qual mostramos de forma estatística e econométrica que menos é mais, representando aumento da arrecadação tributária", destacou. 

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