A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu nesta quarta-feira, 26, medida cautelar para as plataformas digitais Facebook e Google solicitando que retirem imediatamente conteúdos desinformativos (fake news) sobre o Programa Desenrola Brasil, do governo federal.
A Senacon emitiu o ato a partir de indícios de desinformação e de veiculação de publicidade indevida nas plataformas digitais que possuem conteúdo de fraude bancária, vinculando-a ao Programa.
A decisão impõe às plataformas a imediata indisponibilização de toda e qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima, que veicule oferta de serviços relacionados ao Programa Desenrola Brasil, no prazo de até 48 horas. Além disso, as plataformas devem adotar, posteriormente, medidas necessárias para que conteúdo dessa natureza não voltem a ser veiculados após o atendimento da determinação cautelar.
Entre as medidas, a Senacon solicita ao Facebook e Google que no prazo de dez dias contados da ciência da medida cautelar, apresentem relatório de transparência sobre as ações adotadas para limitar a propagação desses materiais, devendo o relatório conter a identificação de todos os conteúdos e anúncios envolvendo o programa do governo federal, sejam eles anúncios ou conteúdos legítimos ou ilegítimos, a identificação dos respectivos anunciantes, o período de atividade e do número de visualizações. No relatório, a Senacon também quer saber os motivos da decisão tomada pela plataforma em relação à manutenção ou remoção dos anúncios, com a sua respectiva justificativa.
No despacho, a Senacon diz que a não remoção imediata dos conteúdos pelas plataformas, assim como, o descumprimento das orientações de transparência pode ocasionar multa diária no valor de R$ 150 mil reais.
A medida cautelar da Senacon será encaminhada aos dirigentes dos Procons estaduais e municipais das capitais, bem como às Promotorias e entidades civis de defesa do consumidor, e à Advocacia-Geral da União.
