O Opportunity está, daqui para frente, terminantemente proibido de tentar usar o acordo guarda-chuva (Umbrella Agreement) para tentar voltar ao controle da Brasil Telecom ou das empresas controladas pelo Citi e pelos fundos de pensão. Também está proibido de tentar qualquer medida na justiça brasileira no sentido de retirar ou impedir diretores e conselheiros apontados pelo Citi de exercerem suas funções ou assumirem suas posições. A ordem foi dada nesta quarta, 26 de julho, pelo Juiz de Nova York Lewis Kaplan. A decisão era esperada apenas para depois do dia 30, mas Kaplan resolveu tomar uma decisão antes.
Com isso, fica praticamente impossível a Dantas, sem ferir a jurisdição de Nova York, fazer qualquer coisa que signifique o seu retorno às empresas. Kaplan foi claro ao dizer que as manobras do Opportunity na Justiça brasileira no sentido de fazer valer o acordo guarda-chuva eram tentativas de burlar pelo menos duas ordens expressas dadas por ele, Kaplan, em ocasiões diferentes. "(…) Estas tentativas não podem ser toleradas por esta Corte", diz o juiz de Nova York, que lembra que ainda que sejam pessoas diferentes participando nas ações no Brasil e em Nova York, "todas agem sob o comando de Dantas". Um dos argumentos do Opportunity é que a briga pelo acordo guarda-chuva no Brasil não tinha as mesmas partes da briga travada com o Citi em Nova York. Kaplan diz ainda que o argumento de Dantas de que o seu retorno à Brasil Telecom por meio do umbrella não seria uma ameaça aos interesses do Citi não pode ser aceito, "dado o comportamento anterior (do Opportunity)". O juiz novaiorquino lembra ainda que o Opportunity aceitou ter Nova York como jurisdição de seus contratos com o Citibank, e que por isso as decisões lá devem ser obedecidas.
O Umbrella Agreement foi um contrato firmado em 2003 pelo Opportunity em nome dele, dos fundos de pensão e do Citibank pelo qual, mesmo estando em posição minoritária e sem o controle dos investimentos, o Opportunity continuaria mandando nas várias companhias onde fundos e Citi investiram sob a gestão de Dantas. Não é preciso lembrar que os fundos contestam a validade e a legitimidade deste contrato na justiça, a CVM já o classificou de abusivo, mas ainda assim o Opportunity diz que é um instrumento legal válido.
Reação
Com a decisão de Kaplan, que agora é definitiva até o final da ação movida pelo Citibank em Nova York contra o Opportunity, é pouco provável que Dantas consiga fazer qualquer coisa para voltar ao comando das empresas. Isso porque, além desta ordem, existem mais quatro decisões de Kaplan igualmente duras e que valem até o final da ação. Fontes dos fundos e do Citibank acreditam que Dantas voltará a mobilizar imprensa e meios políticos para pressionar. Apostam que o próximo argumento será: "agora que a Telecom Italia quer vender sua participação na BrT, os fundos terão que comprar toda a empresa, o que seria uma espécie de reestatização". Isso porque existe um acordo de put entre Citi e fundos, pelo qual os fundos compram a parte do banco norte-americano na companhia ao final de 2007, por pouco mais de R$ 1 bilhão. Na visão de fundos de pensão e Citibank, toda a pressão política que poderá surgir agora é muito menos complicada de ser enfrentada do que era qualquer negociação que ficasse pendente da possibilidade de o grupo de Daniel Dantas voltar ao controle das companhias. Como isso agora parece impossível, ficaria muito mais fácil negociar a empresa.
