A falta de uma regulação pró-ativa para estimular a concorrência no setor pode ter colaborado com os altos preços dos serviços de telecomunicações praticados no país e, agora, criticados pelo governo federal. Esta é a conclusão de especialistas do setor, que debateram nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. Apesar de ver pontos controversos e que ainda precisam ser esclarecidos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo no início do mês, o consultor do Senado, Igor Villar Bôas, responsabilizou a Anatel pelo atual cenário de baixa concorrência no setor, que tem sido usado como justificativa para o projeto.
"Por que não funcionou (concorrência prevista no modelo de privatização)? Simplesmente por falha no sistema de defesa da concorrência e por falha na regulação. Certamente a falta de um modelo de custos, onde ficassem claros os valores de interconexão e do atacado, colaboraram com o cenário atual", diagnosticou o consultor. Para Villas Bôas, a Telebrás poderá acabar servindo de parâmetro prático para o preço real de uma operação de banda larga. "Isso se a conta estiver certa", ressalva o especialista. "Eu acho que a conta está errada", complementou em seguida, fazendo referência aos custos projetados pelo governo para a exploração das redes estatais;
O consultor argumentou que, se as projeções do governo estão certas, "não restará outra alternativa que não as empresas baixarem seus preços". No entanto, o consultor lamenta que o setor não tenha evoluído dentro do modelo atual, estimulando as empresas privadas. Para ele, este seria o melhor caminho para massificar a banda larga. "Mas, infelizmente, na minha, opinião, a regulação ainda está devendo", frisou.
As críticas mais duras à atuação da Anatel como reguladora do setor partiram do presidente da associação Global Info, que congrega mais de 40% dos pequenos provedores que atuam no país. "Nós temos dois vilões principais: as teles e a Anatel", declarou o presidente da entidade, Madgiel da Costa. "A Anatel trata os provedores como se fossem bandidos. Ela não chega para cumprir a lei; ela chega para lacrar", reclamou o representante dos provedores.
Para Costa, a falta de acesso isonômico a insumos básicos para a prestação dos serviços de telecomunicações tem prejudicado a consolidação da concorrência e mais poderia ter sido feito nesse sentido por parte do órgão regulador. O presidente da Global Info chegou a pedir apoio aos senadores presentes para que apóiem os provedores junto à Anatel e, assim, modifiquem a postura da agência com relação a estas pequenas empresas.
Telebrás
O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, fez coro com as críticas à atuação da Anatel. "A regulação não tem sido suficiente para gerar competição no país", afirmou o executivo. Na visão de Santanna, a falta de insumos baratos em telecomunicações não prejudica apenas os consumidores do setor, mas também toda a cadeia econômica, na medida em que limita diversas iniciativas de e-commerce.
A defesa do governo em relação ao PNBL, inclusive usando a Telebrás como uma gestora de redes, é exatamente gerar um novo instrumento de fomento à competição, garantindo uma oferta diferenciada no atacado. "Acho que temos uma grande oportunidade de promover a competição neste momento. Até porque as empresas estão em uma zona de conforto", diagnosticou Santanna.
