Revisão de tarifa fixa é cobrada da Anatel em fórum com a sociedade

Uma revisão nos parâmetros tarifários da telefonia fixa, para que os critérios de fixação dos valores sejam mais benéficos ao assinante foi um dos temas cobrados da Anatel no primeiro Fórum Alô Brasil, realizado pela agência, em Brasília.
Em relação aos parâmetros tarifários da telefonia fixa, Flavia Lefèvre, diretora do Proteste, apontou que "o contrato está muito desequilibrado em desfavor do consumidor", em sua breve intervenção no fórum, depois de quase três horas de palestras das autoridades da agência sobre os serviços e sua fiscalização pelo regulador. Flávia avaliou que a introdução de algum aprimoramento no método de aplicação de reajustes na telefonia, obtido com a troca do índice de atualização IGP pelo IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) e uma maior transferência de produtividade (o fator X) para o consumidor, foi insuficiente, apesar de importante. Segundo ela, a economia que isso trouxe para o usuário, estimada pela Anatel em R$ 7 bilhões desde a revisão do contrato de concessão, em 2005, "foi pouquíssimo".
"É o momento de uma revisão tarifária. Desde 2009 nós demos entrada a esse pedido na agência. Temos de revisar a estrutura do plano básico do serviço", disse, decepcionada com a falta de retorno da autoridade regulatória, ao mesmo tempo que a acusou de oferecer muitos benefícios às concessionárias, como a troca de obrigações de atendimento por metas mais amenas e a utilização de patrimônio público reversível. Flávia Lefèvre disse não acreditar na metodologia da 'elegibilidade', anunciada pela agência como solução para a oferta de serviço para as classes baixas. Por esse método, os pobres poderão obter telefones fixos com a conta mais barata. "A elegibilidade não vai atender o consumidor. Já temos exemplo disso com o caso concreto da eletricidade", comparou ela.

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A diretora do Proteste chegou a chamar, à parte, o superintende de universalização da agência, José Gonçalves Neto, para lembrar a ele que a agência não está considerando que existe uma intransponível barreira legal para aplicar essa medida, ao eleger o público do programa social federal do Bolsa Família como nicho específico para obtenção do telefone mais barato. "Quem está nos programas sociais dos governos estaduais não pode obter qualquer benefício que atenda o Bolsa Família", afirmou. Neto prometeu encontrar uma solução para a questão nos estudos que desenvolve para oferta do acesso individual classe especial (Aice), que deverá custar em torno de R$ 13,00 de assinatura (menos de R$ 10,00 sem os impostos).

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