Embora já existam algumas parcerias entre bancos, bandeiras de cartão de crédito e operadoras para o desenvolvimento de soluções de mobile payment, o Banco Central acredita em um modelo diferente para que a inclusão financeira – que é o principal objetivo do governo – possa ser alcançada.
“Sei que existem hoje modelos de parcerias bilaterais e essas tentativas são válidas para entender esse mercado, mas não é através de parcerias bilaterais que vamos chegar ao futuro desse mundo”, disse o diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes, durante o 34o Painel TeleSintese que aconteceu nesta terça, 26, em Brasília. “Temos que criar um marco legal que propicie o surgimento de produtos para a renda mais baixa, que é o nosso principal foco”, completou.
Para ele, uma solução que seja capaz de ser adotada em larga escala e, portanto, que possa incluir no sistema financeiro os cidadãos hoje não-bancarizados tem de ser aberta, interoperável e permitir múltiplos serviços. “O sistema tem que ser universal. Permitir a combinação de qualquer banco, com qualquer operadora e qualquer bandeira de cartão de crédito”, disse ele.
Esses princípios estarão presentes na minuta de Media Provisória construída por um grupo de trabalho do Minicom com o Banco Central. O texto da MP está na Casa Civil pelo menos desde outubro do ano passado, quando Mendes participou de evento em Porto Alegre onde deu essa informação. Cinco meses depois, a informação é a mesma. O envio para o Congresso deve ser “em breve”. Mais tarde, em conversa com jornalistas, ele disse que o envio para o Congresso depende de uma “oportunidade política”.
A Medida Provisória, explica ele, é um guarda-chuva com as regras gerais. Depois os detalhes constarão de normas infralegais, onde deverá constar exigência de qualidade das redes de telecom, já que a qualidade da conexão é condição mandatória para a conclusão das transações.
Embora a ideia seja bancarizar a baixa renda, o modelo de m-payment desenhado pelo governo é vinculado a uma conta corrente para dar mais segurança em relação à lavagem de dinheiro. O executivo explica que seria uma conta corrente especial, que não demandaria o a existência de uma agência bancária física.
Para ele, o sistema será usado de forma gradativa. No começo para a transferência de dinheiro (baixo valor) entre pessoas. Depois começará o pagamento de pequenos serviços como corridas de táxi, por exemplo. E, em um terceiro estágio de evolução, a solução poderia ser usada pelo governo para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
