As operadoras de telefonia fixa reforçaram a posição contrária às exigências de novas metas de qualidade e universalização para renovação dos contratos de concessão em audiência pública realizada pela Anatel nesta quarta, 26, em São Paulo. As concessionárias entendem se tratar de uma prorrogação automática dos atuais contratos, e, portanto, não cabem novas exigências por parte da Anatel. As operadoras até aceitariam discutir novas metas, mas para tanto seria necessário que o governo indicasse de onde sairiam os recursos para novos índices de universalização. Outro ponto destacado na audiência foi a preocupação com a garantia do retorno financeiro das empresas. As operadoras avaliam que deve ser assegurado um retorno mínimo de 25% sobre o capital investido na renegociação do reajuste das tarifas de telefonia. Também foi discutida a separação dos serviços de telefonia fixa e longa distância em empresas distintas, proposta pela Anatel para facilitar o controle e fiscalização da interconexão e de práticas anticompetitivas. Embratel e Intelig apóiam essa proposta da Anatel. A Telcomp, Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços Especializados de Telecomunicações, segue a mesma linha. De acordo com o presidente da associação, Luis Cuza, a concessão de telefonia local, que herdou a infra-estrutura do sistema estatal, deve ser separada das autorizações para garantir uma competição justa, sem subsídios cruzados entre operações de um mesmo grupo. A Telcomp propôs ainda a criação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Segundo Cuza, "a agência e o Ministério das Comunicações devem definir metas específicas para assegurar que o mercado tenha regras efetivas de competição".
O superintendente de serviços públicos da agência, Marcos Bafutto, informou que as novas diretrizes serão válidas apenas a partir de 2006, prazo para início da validade dos contratos.
Cerca de 60 pessoas participaram da segunda de uma série de seis audiências públicas que a Anatel vai promover para discutir o tema. O interesse foi menor do que o esperado. Às 11h20 não havia mais perguntas e propostas para o superintendente e a seção da tarde foi cancelada. Amanhã, 27, a audiência acontece em Porto Alegre/RS; dia 10 de março será a vez do Rio de Janeiro; dia 11 em Recife/PE e, finalmente, no dia 13 em Brasília/DF.
Renovação de contratos
