O Ministério das Comunicações (Minicom) parece não estar disposto a ceder à pressão das teles que pedem uma sinalização do governo sobre a destinação que será dada à faixa de 700 MHz. O secretário de telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, descartou a hipótese de o governo definir agora se a faixa será destinada ao serviço móvel terrestre como querem as teles. “Tomar uma decisão antes que a TV digital esteja implantada em sua plenitude me parece uma decisão precipitada”, disse ele.
O secretário reconhece a acelerada expansão da banda larga móvel, mas, segundo estudo realizado por ele próprio em 2007 quando integrava os quadros da agência, o espectro disponível hoje é suficiente para a demanda estimada até 2015. Martinhão admite, entretanto, que o estudo adotou premissas conservadoras de desenvolvimento econômico e social, que foram superadas.
A faixa de 700 MHz está sendo bastante cobiçada pelas teles, já que por ser uma frequência baixa, consegue cobrir grandes áreas. Além disso, trata-se de uma faixa com mais de 100 MHz, o que lhe confere grande capacidade de transmissão de dados. Além disso, o LTE só foi comercialmente implantado no mundo em 2,5 GHz e 700 MHz.
UIT
A UIT já identificou para a região das Américas a faixa de 700 MHz para os serviços móveis, mas o Brasil atribuiu a faixa para os serviços móveis em caráter secundário. Na região da Europa e Ásia Pacífico também foi feita a identificação para os serviços móveis, no entanto, nessas regiões a faixa não é exatamente a mesma que a brasileira. Apesar das indicações para o IMT a faixa ainda não foi harmonizada mundialmente; espera-se que essa harmonização aconteça na próxima conferência mundial de radiocomunicação, que acontecerá em 2012.
Não é só o ministério que acha que esse não é o momento para tratar de uma eventual mudança na faixa. As instâncias mais altas do governo também entendem que no momento não é necessário destinar mais espectro para o setor de telecomunicações. Com uma pergunta retórica, o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, revela a sua opinião sobre o assunto. “Existe a influência dos detentores de propriedade intelectual nas decisões da UIT?”.
O diretor de uso e planejamento de espectro da Abert, Paulo Balduíno, também questiona os métodos usados pela instituição para chegar às estimativas de espectro para a banda larga no mundo. Segundo ele, dos 192 países membros, apenas 14 responderam à pesquisa da UIT sobre a faixa de 700 MHz e, entre ele, países com pouca representatividade no setor. “Nunca vi um trabalho da UIT tão frágil e tão polarizado. Todo mundo sabe que a UIT não é uma instituição acadêmica, técnica ou neutra. Ela sofre pressões.” As declarações de Balduíno foram duramente criticadas pelo diretor do SindiTelebrasil, Serio Kern, que considerou inadmissível que a UIT tenha sido tratada daquela forma.
A Abert calcula que existam mais de 8 mil pedidos de licenças de emissoras que estão sendo processados pelo Minicom. Há ainda mais 4 mil retransmissoras secundárias que, com o desenvolvimento dos municípios, deverão passar a primárias, o que mostra que é cedo para estimar as necessidades futuras de espectro para a radiodifusão, na visão da associação.
O debate aconteceu nesta terça, 25, durante o Encontro Telessintese.
