Uma das maiores penalidades por conta da inoperância de uma concessionária de serviços públicos é a intervenção do Estado na empresa, assumindo provisoriamente a oferta até que se encontre uma nova companhia capaz de dar sequência à prestação. Coisa do gênero jamais foi feita na telefonia desde a privatização, mas no que depender dos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), a Telefônica mereceria tal medida. Na semana passada, a comissão aprovou um requerimento assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) para que seja feita uma audiência pública com a intenção de debater a possibilidade de intervenção na Telefônica.
O encontro ainda não tem data para acontecer. O deputado quer que sejam chamados o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o diretor-executivo do Procon/SP, Roberto Pffeifer,; o ouvidor da agência reguladora, Nilberto Miranda; e um representante da Telefônica. Segundo Sampaio, a iniciativa não deverá ficar restrita à CDC. O parlamentar disse que o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) deverá entrar com requerimento semelhante na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Por enquanto, nenhum pedido com essa natureza foi formalizado na CCTCI.
Carlos Sampaio culpou a Anatel pelos problemas no serviço da concessionária que opera em São Paulo, pois, na opinião do deputado, a agência não toma medidas administrativas para sanar as sucessivas falhas na operação da empresa. "Já ouvi argumentos do tipo: a Telefônica tem 20 milhões de clientes e apenas 25 mil reclamações no Procon. Todas as operadoras somadas no estado de São Paulo tem menos ações judiciais que a Telefônica sozinha; todos os bancos somados do estado de São Paulo tem menos que a metade do que a Telefônica; somados os bancos e as operadoras, há menos ações judiciais do que a Telefônica. É a indiferença por completo à população de São Paulo", declarou.
Auditoria nas agências
Outro requerimento aprovado na semana passada promete ampliar o controle externo sobre as agências reguladoras. A proposta do deputado Sílvio Torres (PSDB/SP), validada pelos demais parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFF), solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditorias nas agências, analisando detalhadamente o desempenho das autarquias de regulação da infraestrutura do país em diversos itens relacionados à governança.
Os tópicos que o TCU deverá avaliar, além da análise tradicional realizada pelo órgão de fiscalização do Legislativo, são: independência; prestação de contas e transparência; capacidade regulatória; coerência; e gestão de risco. A ideia do deputado é passar um "pente-fino" nas agências, analisando inclusive a efetividade das medidas regulatórias, o uso de mecanismos de participação da sociedade (como as consultas e audiências) e a autonomia financeira real dessas autarquias.
