A participação do presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr., e do conselheiro Pedro Jaime Ziller, em audiência na comissão de comunicação do Senado, na manhã desta quarta, 25, acabou servindo para revelar um dilema que a agência tem vivido nas últimas decisões referentes à entrada das teles no mercado de TV por assinatura: o impasse entre o que está colocado na regulamentação e os impactos concorrenciais das operações em análise. Pedro Jaime Ziller, por exemplo, foi categórico ao explicar aos senadores as razões pelas quais seria impossível à agência impedir a Telefônica de ter um DTH. "Hoje, qualquer empresa que quiser pode pedir uma licença de DTH deverá ter seu pedido atendido. Se a Telemar o fizer, terá a sua licença. E mesmo as contrapartidas que a Anatel negociou não poderiam nunca ter sido colocadas de maneira obrigatória, porque a lei não prevê isso".
Perguntado por este noticiário se considerava necessária uma análise concorrencial da compra da TVA pela Telefônica, o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr., respondeu de forma curta, mas taxativa: "Sempre, sempre", disse.
O conselheiro Pedro Jaime Ziller, então, explicou que cada vez mais é fundamental que a Anatel analise sob a ótica concorrencial as operações. "É o que fizemos no caso do WiMax, limitando a entrada das teles no leilão, justamente para que elas não tivessem todos os meios". Mas admite que nem sempre pode impedir uma operação por esses critérios: "a nossa primeira análise tem que ser regulatória". Pessoalmente, diz Ziller, ele acha que é preciso que a compra da TVA pela Telefônica seja vista sob o ponto de vista concorrencial também. "Mas ainda não há sequer relator designado para esta matéria".
Lei cumprida
Os senadores haviam convocado Plínio de Aguiar Jr. para que explicasse a aprovação do DTH da Telefônica e a proibição da compra da WayTv pela Telemar, "dando uma licença a uma empresa estrangeira e proibindo o mesmo a uma empresa nacional", nas palavras do presidente da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB/MG). "Depois das explicações, me convenci que a Anatel cumpriu a lei. Ainda que achemos que a lei precise ser melhorada, porque essa situação é absurda, a Anatel tem que cumprir o que está aí", disse o senador ao final da sessão.
Pedro Jaime Ziller foi questionado sobre as razões de ter proibido a compra da WayTV pela Telemar, mesmo havendo um parecer da consultoria jurídica da Anatel dizendo que a operação poderia ser realizada. "A procuradoria da agência analisou a Lei do Cabo. E analisou especificamente o artigo 15 da Lei do Cabo. E a procuradoria entendeu que a Lei Geral de Telecomunicações defasou esse artigo, com o que eu concordo. O problema é o contrato de concessão das teles fixas, que foi feito depois da Lei Geral e que mantém uma cláusula que proíbe a Telemar de ter um vínculo de coligação ou controle com uma empresa de TV a cabo. Foi isso que consideramos", explicou Ziller.
Net e Vivax
Apesar de inicialmente ter sido pautada para a reunião do conselho da agência desta semana, a fusão entre Vivax e Net Serviços acabou sendo retirada da pauta pelo conselheiro da matéria, José Leite Pereira. Segundo Plínio de Aguiar, o relator ainda não expôs os motivos da retirada de pauta. "Acredito que nas próximas semanas o tema retorne à agenda".
