Em sua palestra proferida na manhã desta segunda-feira, 25, no Senado Federal, o professor e pesquisador Manuel Castells alertou para a importância de se regular o quanto antes a Inteligência Artificial (IA). Segundo Castells, o uso frequente das redes sociais de maneira polarizada tem comprometido o debate democrático, levando a uma grande circulação de conteúdos desinformativos que usam técnicas de manipulação de imagens e personagens por meio de IA, afetando profundamente a democracia.
O professor espanhol, que fez palestra no Seminário Internacional Democracia e Novas Tecnologias, promovido pelo Senado Federal, explica que na atual conjuntura, o debate público se converteu em uma série de manipulações que afetam de maneira negativa a democracia.
Ele avalia que o uso inadequado das tecnologias pode acirrar a crise democrática, agravando os atuais problemas sociais e políticos que os países vivem. Como exemplo, ele cita as eleições nos Estados Unidos e no Brasil, ocasiões nas quais a polarização e o uso das redes sociais ficaram muito evidentes.
Castells também chama a atenção para o fato de que muito do que se vê hoje no mundo não é culpa da tecnologia, mas que elas amplificam determinados problemas. Ele diz que na verdade, a crise democrática tem sua origem na falta de confiança nos políticos e nas instituições públicas. Ele defende que uma possível saída para superar essa crise seja a regulação das redes sociais e do uso da inteligência artificial.
De acordo com Castells, três quartos dos cidadãos não confiam em seus políticos, nem nas instituições políticas democráticas. Ele ainda informa que 77% dos pesquisados são a favor da democracia. No entanto, pondera o professor, as pessoas consideram que "a democracia em que vivem não é democracia".
Assim, como as pessoas já pensam que os políticos não são confiáveis, que a política democrática não é essa em que vivem em seu país, as redes sociais com toda essa desinformação ampliam enormemente a crise de legitimidade e, cada vez mais, pessoas reagem emocionalmente. Não acreditam nem na mídia, nem no que veem nas redes, porque cada um acredita na sua parte do que vê nas redes.
Projetos no Senado
Sobre o tema de regulação de Inteligência Artificial, há pelo menos 10 projetos de lei que tramitam na casa legislativa e estão sob análise da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA).
Projetos sobre IA que tramitam em conjunto na CTIA | ||
Número | Autor | Assunto |
PL 2.338/2023 | Rodrigo Pacheco (PSD-MG) | Estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA |
PL 21/2020 | Câmara dos Deputados (Deputado Eduardo Bismarck – PDT-CE) | Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil |
PL 872/2021 | Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) | Dispõe sobre os marcos éticos e as diretrizes que fundamentam o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial no Brasil |
PL 5.051/2019 | Styvenson Valentim (Podemos-RN) | Disciplina do uso da inteligência artificial no Brasil, estabelecendo princípios para seu uso |
PL 145/2024 | Chico Rodrigues (PSB-RR) | Regula o uso de ferramentas de inteligência artificial para fins publicitários e coíbe a publicidade enganosa com uso da ferramenta |
PL 146/2024 | Chico Rodrigues (PSB-RR) | Aumenta a pena para crimes contra a honra e prevê hipótese qualificada para o crime de falsa identidade, para quando houver a utilização de inteligência artificial para alterar a imagem de pessoa ou de som humano |
PL 266/2024 | Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) | Regulamenta o uso de sistemas de inteligência artificial para auxiliar a atuação de médicos, advogados e juízes |
PL 5.691/2019 | Styvenson Valentim (Podemos-RN) | Institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, com o objetivo de estimular a formação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de tecnologias em IA |
PL 3.592/2023 | Rodrigo Cunha (Podemos-PB) | Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial |
PL 210/2024 | Marcos do Val (Podemos-ES) | Trata de princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil, definindo princípios, vedações e medidas de proteção para o indivíduo |
Fonte: Agência Senado