Após o adiamento em janeiro, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar um novo pedido de vista sobre o novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.
A data para o colegiado deliberar sobre o assunto venceria nesta terça-feira, 26. Porém, o assunto voltou à pauta de reunião da Aneel nesta terça na forma de pedido de uma nova prorrogação da vista. A solicitação partiu de Fernando Mosna, o mesmo diretor responsável pelo pedido de adiamento em janeiro.
Não há um prazo exato para a prorrogação de vista no regimento interno da Aneel. Pela regra, o diretor que solicitou o voto-vista precisa incluí-lo na pauta até a oitava reunião ordinária subsequente, podendo solicitar a prorrogação de prazo adicional. Portanto, a decisão cabe aos diretores da agência.
Entenda o caso
O novo regulamento de postes foi aprovado pela Anatel em outubro de 2023 e, agora, precisa da aprovação da Aneel para entrar em vigor. O TELETIME mostrou que, no ano passado, a cessão obrigatória ou facultativa dos pontos de fixação em postes pelas concessionárias de energia elétrica era a questão central das divergências da Aneel, o que motivou o primeiro pedido de vista de Mosna.
Além disso, o regulamento discutido pelas agências traz novas regras para o reordenamento das redes aéreas e também cria a figura de empresas exploradoras independentes, conhecidas como posteiras.
