Modelo de custo será parâmetro apenas para atacado, diz Anatel

Com baixíssimo comparecimento da sociedade, a audiência pública promovida pela Anatel nesta sexta-feira, 25, sobre o novo Acesso Individual Classe Especial (Aice) não prometia grandes polêmicas. Apenas um representante da Oi e outro da entidade de defesa do consumidor ProTeste se pronunciaram sobre a proposta da agência e o clima era amistoso apesar das críticas de ambas as partes à proposta. Mas uma declaração do gerente de Tarifas, Preços e Acompanhamento Econômico da Anatel, Eduardo Jacomassi, acabou quebrando a tranquilidade da pequena platéia.
Ao responder a uma crítica da advogada Flávia Lefèvre, da ProTeste, sobre a demora em implementar o modelo de custos na telefonia fixa, o técnico fez uma revelação surpreendente sobre o entendimento da Anatel das aplicações do aclamado sistema de apuração de custos das concessionárias. Segundo Jacomassi, o modelo de custos, que há anos vem sendo desenvolvido pela Anatel para atender o Decreto de Políticas de Telecomunicações (Decreto 4.733/2003), servirá como parâmetro apenas para uma regulação mais precisa das tarifas de atacado e não do varejo, como se entendia até então.
"O modelo de custo não é o que vai atender a esta ansiedade da sociedade, por tarifas menores do varejo. O foco é no atacado", disse o gerente. A declaração é surpreendente porque a política pública em vigor, estabelecida pelo Decreto 4.733/03, sinaliza o oposto da declaração do técnico da Anatel.

O decreto estabelece que as políticas relativas aos serviços de telecomunicações têm como um de seus objetivos "a promoção do desenvolvimento e a implantação de formas de fixação, reajuste e revisão de tarifas dos serviços, por intermédio de modelos que assegurem relação justa e coerente entre o custo do serviço e o valor a ser cobrado por sua prestação, assegurado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato". Ou seja, o foco determinado pela política pública da adoção de um modelo de apuração de custos inclui o varejo, uma vez que o objetivo final é a relação justa com o que é cobrado dos consumidores.
O modelo de custos deverá ter sido implementado pela Anatel ainda em 2006, um ano depois da última revisão contratual realizada pela agência, que prorrogou as concessões por mais 20 anos. Apesar da previsão de criação do sistema pela própria agência, o trabalho de desenvolvimento do sistema de apuração dos custos ainda não foi iniciado até hoje. No ano passado, a Anatel começou o processo de contratação da consultoria internacional que irá criar o aguardado modelo. Mas a disputa ainda não foi concluída por conta do grande número de propostas apresentadas.