A decisão do Conselho Diretor da Anatel sobre o pedido de descaracterização de empresa com Poder de Mercado Significativo (PMS) da Telefônica, em tese, tem potencial para agradar a Embratel e desagradar a TIM, as duas principais companhias que utilizam as redes das incumbents através da Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).
Livrar as EILDs fornecidas exclusivamente em rede de fibra das regras do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em tese, prejudica mais a TIM, que utiliza dessas redes para a interligação de suas estações radiobase (ERBs) e, portanto, tende a ter suas solicitações atendidas com redes exclusivamente de fibra.
Já a Embratel faz um uso diferenciado. Ela utiliza essas redes para atender o mercado corporativo e, por isso, em princípio, utilizaria circuito que envolve a última milha, que em grande parte é de par de cobre. Pelos dados apresentados pela diretora executiva da Embratel, Maria Teresa Lima, entretanto, a empresa parece que já partiu para o caminho da construção de rede própria. Isso porque, segundo ela, hoje apenas 9,6% dos acessos corporativos da companhia utiliza rede de terceiros. Esse percentual em 2004 era de 81%.
A executiva menciona que muitas vezes os pontos de interligação são conhecidos sem tempo hábil para que a empresa possa construir rede própria e a lei de licitações, no caso de órgãos públicos, impõe penalidades rígidas em caso de não cumprir a data de entrega. "Os prazos de entrega do serviço variam de 30 a 120 dias. Esses prazos são incompatíveis com os prazos de construção de rede praticados no Brasil", mencionou Maria Teresa. Ela teve oportunidade de se pronunciar nesta que foi a primeira reunião do Conselho aberta à participação oral dos interessados e de terceiros que são parte nos processos.
Questionamentos
O diretor de assuntos regulatórios da TIM, Carlos Eduardo Franco, por sua vez, mencionou que 75% dos contratos de EILD da companhia em São Paulo são com a Telefônica. "No passado recente o tema EILD foi tratado no Conselho de maneira bastante intensa. Apesar das resistências naturais do grupo com PMS, a gente conseguiu se beneficiar do regulamento”, afirma ele em relação ao PGMC. Em conversa com este noticiário, o executivo disse que não sabe quantas EILDs contratadas junto à Telefônica utilizam exclusivamente redes de fibra.
É preciso dizer, contudo, que a EILD de fibra de ponta a ponta não é o único critério para a descaracterização de PMS. É necessário também que o circuito não passe por bairros onde a Telefônica se mantém como PMS nesse mercado.
O presidente da Telcomp, João Moura, questionou o fato de a metodologia ter sido proposta pela própria Telefônica. "Não seria razoável concluir o processo antes que a própria agência conclua a sua metodologia com os procedimentos regulares, com consulta pública etc.", afirmou. "Quase todos os proprietários de cabos são nossos associados e sabemos que não são competidores no mercado de EILD", completou ele.
O diretor presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), Basílio Perez, também colocou a sua preocupação em relação ao pedido da Telefônica. Embora a EILD não seja o principal produto que os pequenos provedores compram das incumbents, o temor é de que flexibilizar a caracterização de PMS agora possa abrir um precedente para ampliar essa descaracterização. "Retirar essa caracterização é extremamente prematura e pode colocar em xeque a credibilidade do PGMC em nível mundial", alertou ele.
