Anatel terá plano de acompanhamento da saúde financeira de concessionárias de STFC

Está na pauta do Conselho Diretor da Anatel desta semana, sob a relatoria do conselheiro Marcelo Bechara, uma proposta de "Plano de Ações para Aperfeiçoamento do Processo de Avaliação e Manutenção da Situação Econômica dos Contratos de Concessão para Exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado em regime público – STFC e Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro das Concessionárias do STFC".

Segundo Bechara, não se trata de nenhuma medida emergencial em função da situação econômica específica de nenhuma empresa. Segundo o conselheiro, trata-se de uma resposta da Anatel a duas manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2005 e 2008, que cobravam a agência de uma metodologia mais adequada de acompanhamento da situação econômico-financeira das empresas prestadoras do STFC.

De acordo com o relator, o assunto amadureceu durante os últimos anos na antiga Superintendência de Serviços Privados, mas agora, com o surgimento de uma Superintendência de Competição, faz sentido estabelecer uma metodologia para acompanhar especificamente o serviço de telefonia fixa, já que é o único serviço público e o que vem enfrentando maiores desafios mercadológicos hoje.

Bechara reconhece que, com o tempo, o acompanhamento sistematizado das empresas do setor pode trazer elementos e subsídios para eventuais mudanças na regulamentação do serviço, mas que por enquanto a ideia é só dar uma resposta aos pedidos do TCU por informações mais precisas. Bechara reitera que não existe nenhuma ação da Anatel específica em relação a nenhuma empresa, e que todas são monitoradas permanentemente em relação à sua saúde financeira.

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