O acordo entre a Vivo, Anatel e Tribunal de Contas da União para a migração do regime de concessão para autorização prevê, segundo apurou este noticiário, que a operadora de telecomunicações assuma compromissos de R$ 4,5 bilhões em contrapartidas e investimentos.
Metade será em compromissos de ampliação de backhaul e outra metade em novos compromissos de cobertura com redes móveis. Além disso, a empresa (a exemplo do que aconteceu no acordo com a Oi) se compromete a manter a prestação de serviços essenciais de telefonia fixa onde não houver outra alternativa até 2028.
Para a Vivo, um dos grandes benefícios do acordo, além obviamente das vantagens inerentes a deixar de ser uma concessionária (resolução das pendências e inseguranças com relação aos bens reversíveis, menor carga regulatória e etc.) é o fato de que o acordo zera o passivo da empresa com a União, seja na forma de multas que já estavam em processo de dívida ativa ou em processos administrativos ainda pendentes na Anatel. São cerca de R$ 3 bilhões. A Vivo não precisará passar por uma nova rodada de negociação com a Advocacia Geral da União, como está acontecendo com a Oi.
Agora, os próximos passos para a formalização do acordo são os seguintes: 15 dias para a validação de todas as instâncias de cada uma das partes (conselhos da Vivo e da Anatel), 15 dias para o Ministério Público junto ao TCU avaliar, sorteio do relator e depois mais 30 dias para a votação em Plenário. Ou seja, o acordo poderia ser concluído em meados de julho, mas com o recesso do TCU a tendência é que fique para agosto.
